Governadora recebe Delegação do Maine de especialistas em violência doméstica

Publicação: 12 de Novembro de 2009 às 16:08 pelo jornal TRIBUNA DO NORTE


A experiência no combate a violência doméstica na cidade do Maine, nos Estados Unidos, está sendo compartilhada com integrantes da justiça norte-rio-grandense. A parceria é viabilizada pelo Programa de Intercâmbio na área da violência doméstica dos Companheiros da Américas, dirigido pela Delegada de Polícia Rossana Pinheiro, atual vice presidente. No Maine é dirigido pela Dra. Faye Luppi, advogada.

O programa está sendo recebendo a valiosa colaboração da “Family Crises”, ONG que dá apoio e protege as vítimas da violência doméstica e que reúne juízes e promotores americanos. O intercâmbio com o Rio Grande do Norte é mantido há 40 anos. Hoje de manhã (12), a governadora Wilma de Faria recebeu em audiência comitiva do governo do estado do Maine, que trouxe mensagem do governador John Baldacci.

Na mensagem, o governador da cidade americana John Baldacci louva a importância do trabalho desenvolvido no Rio Grande do Norte no combate a violência doméstica. Segundo a advogada americana, Catherine Lee, que intermediou a visita da comitiva do Maine, a experiência de mais de 20 anos de trabalho no combate a violência doméstica nos Estados Unidos servirá de base para que novas ações sejam implantadas no Rio Grande do Norte.

Um importante passo dessa parceria foi o 2º Encontro Interamericano de Prevenção à Violência Doméstica que começou na última terça-feira (10) e que terminou dia (12), no Auditório da Escola de Magistratura, reunindo juízes, promotores, advogados, delegados e oficiais da Polícia Militar.

Segundo a Delegada Rossana Pinheiro, coordenadora estadual de defesa dos direitos da mulher e das minorias e diretora do intercâmbio para o enfretamento da violência doméstica entre os comitês Rio Grande do Norte/ Maine, a proposta é implementar aqui no Estado penas educativas para os agressores domésticosa não aplicada pela ausência de um Programa educativo para agressores, previsto na nossa Lei Maria da Penha.

Rossana Pinheiro frisou a importância de “fortalecer a parceria entre o RN e o estado do Maine com esse intercâbio de conhecimentos e experiências, e quem sabe finalmente implementar um Programa de penas educativas para os que cometem a violência dompestica contra a mulher, dando mais efetividade à Lei 11.340/2006 - Lei maria da Penha.

Catherine Lee explicou que os cursos são determinados pelo juiz como mais uma forma de fazer com que os agressores assumam suas responsabilidades perante a sociedade, cabendo ao poder judiciário o monitoramente na freqüência dos cursos, estabelecidos pela justiça. “O foco principal é a segurança da mulher e, consequentemente, a diminuição nos índices de violência”, afirmou a advogada americana que foi a primeira estudante do Maine a visitar o Rio Grande do Norte, na década de setenta, dentro do intercâmbio Amigos da América.





Na ocasião, a representante da comitiva entregou a governadora Wilma de Faria a bandeira do Estado-irmão do Maine e uma mensagem do governador do estado do Maine, John Baldacci, onde ele ressalta a importância da parceria que mantém com o Rio Grande do Norte há mais de 40 anos. “Mais uma vez as duas cidades trocam experiências numa causa tão importante que é o combate a violência doméstica”, frisou a governadora Wilma de Faria enaltecendo a importância do trabalho fruto de mais uma parceria com os Companheiros das Américas.

II Encontro Interamericano de violencia domestica discute penas educativas para agressores domésticos

Foi realizado esta semana, entre os dias 10 e 12, Na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), o 2º Encontro Interamericano de Prevenção à Violência Doméstica.
O Encontro aconteceu através do Intercâmbio Companheiros da América, numa parceria existente entre o Estado Americano do Maine e o Rio Grande do Norte e trouxe, à cidade, juízes, advogados e promotores americanos para compatilharem as experiencias no combate à violência doméstica, onde foram abordados, principalmente, os programas existentes no Maine que tratam do agressor (Batterer Intervation Programs) após a condenação.
O Programa de intercâmbio de projetos educacionais na área da violência doméstica é dirigido no Rio Grande do Norte pela Delegada de Polícia e Coordenadora Estadual da Defesa dos Direitos das Mulheres e das Minorias Rossana Pinheiro, que é também a vice-presidente dos Companheiros das Américas do Comitê RN/Maine. No Estado do Maine- EUA O programa é dirigido por Dra. Faye Luppi, advogada pública e coordenadora da "Resposta Coordenada da Comunidade".



O encontro contou com a participação do Juiz Renato Vasconcelos Magalhães, Vice-Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de promotores de justiça, delegados, policiais militares e líderes de movimentos de mulheres.O magistrado Renato Magalhães, que também é juiz do Juizado da Mulher da Comarca de Mossoró, ressaltou que o sucesso da metodologia empregada no Estado do Maine encoraja o Judiciário Potiguar, com a participação da sociedade, a reproduzir tais experiências no Estado.
Os especialistas que ministraram o curso foram os Doutores Michael Cantara e Andre Janelle - Juízes da Corte de Violência Doméstica no Maine/EUA, Catherine Lee - advogada, Faye Luppi - Promotora de Justiça, Lois Reckit - Presidente da ONG Family Crises, e Shaw La Grega, oficial de probation, serão os palestrantes do curso que terá como público Juízes de Direito, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia e especialistas local da área da violência doméstica.

Serviços para mulheres vítimas de violência na Segurança Pública do Rio Grande do Norte

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
Três delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) foram inauguradas nos últimos três anos pelo Governo do Estado.
- Caicó, Parnamirim e Zona Norte de Natal
- A nova DEAM de Mossoró foi inaugurada em 2007. Foi construido um lindo e moderno prédio, onde a mesma funciona hoje.


O SOS Mulher – serviço criado em maio de 2004. O atendimento é feito através do 0800 281 2336, que presta serviços de orientação e denúncias das 8 às 18 horas, todos os dias da semana. Desde que foi criado, já recebeu mais de 6000 mil ligações.

Programa Porta da cidadania – Implantação de Núcleo de Apoio à Mulher e a Pessoa Idosa nas delegacias do interior do Estado. Três desses já estão concluídos nos municípios de Currais Novos, João câmara e Assu. Delegacias de outros 10 municípios pólos do Estado irão receber esse serviço. Com esses núcleos, as mulheres e idosos encontram nas delegacias atendimento com pessoal especializado em suas áreas.

Programa Mulheres pela Vida – Programa de capacitação de policiais e lideranças comunitárias para o enfrentamento da violência contra a mulher. De maio de 2004 – quando foi implantado – até hoje, já foram capacitadas mais de 3 mil pessoas de todo o Estado que receberam orientação de como lidar e ajudar as mulheres que sofrem violência.

Dia Internacional da Mulher será comemorado na próxima semana

Em Natal, o Dia Internacional da Mulher será comemorado com diversas atividades no centro da cidade. No dia 4, haverá um seminário que vai discutir a plataforma política com as reivindicações dos movimentos de mulheres. No dia 5, será realizada uma caminhada saindo da Maternidade Januário Cicco, às 9h, e percorrendo as avenidas do centro da cidade.
http://www.natalpress.com/

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Rossana Pinheiro: "As mulheres podem denunciar a violência que serão atendidas"

Rossana Roberta Pinheiro concedeu entrevista ao Potiguar Notícias e ao programa Cidade Aberta, da TV União, onde falou da situação da mulher no Rio Grande do Norte atualmente e da situação da Delegacia da Mulher de Parnamirim




Coordenadora Estadual do Centro de Direitos das Mulheres e das Minorias, ex-delegada da Mulher e uma das maiores autoridades do Estado em assuntos de combate à violência contra a mulher, Rossana Roberta Pinheiro concedeu entrevista ao Potiguar Notícias e ao programa Cidade Aberta, da TV União, onde falou da situação da mulher no Rio Grande do Norte atualmente e da situação da Delegacia da Mulher de Parnamirim, que teve de sair do prédio onde estava e ir para a 2ª DP do município. Confira a entrevista.




Potiguar Notícias: Qual a missão que a senhora tem frente ao desafio de proteção aos direitos das mulheres, sobretudo depois do advento da lei Maria da Penha?Rossana Pinheiro: Realmente este é um grande desafio, pois nós estamos com uma missão importante de formular e coordenar as atividades de segurança pública dirigida às mulheres, aos homossexuais e as pessoas com deficiência. Ou seja, pessoas que em razão de qualquer condição que seja tenham dificuldade de exercer a cidadania por que sofrem descriminação e tem dificuldade de ter acesso a segurança pública.




PN: Há uma gama de serviços oferecidos às mulheres, não?RP: Para isso, nós coordenamos o trabalho que é desenvolvido pelas delegacias de atendimento a mulher, coordenamos diretamente o SOS mulher (Disk-denúncia) e para a comunidade GLBT temos o disk-defesa homossexual (0800 281 1314). O diferencial do nosso serviço enquanto disk-denúncia é por que nós temos uma equipe extremamente profissional que dá suporte a tudo isto. Pois existem até casos e de cidadãos que foram buscar o poder público e lá sofreram outro tipo de preconceito ou até rejeição. O que é algo horrível, mas que infelizmente ainda acontece, e retrai bastante o nosso embate a impunidade ao próximo.




PN: Como se dá este serviço e como o usuário deve proceder frente a ele?RP: A porta de entrada do nosso serviço é realmente o nosso “0800”. Por exemplo, o nosso disk-denúncia homossexual, onde a pessoa faz a ligação e nos coloca que está com receio de chegar à delegacia, o que é natural na maioria das vezes, e que quer fazer a sua denuncia. A denúncia já é registrada de forma preliminar e em seguida é marcado um horário para que esta pessoa possa ter o atendimento necessário. E no interior do estado nos socorremos dos serviços de referência de assistência social, que nos dá uma interação com os delegados de polícia da região. Para que a pessoa que necessite tenha o atendimento digno e respeitoso que ela merece ter.




PN: Recentemente, nós percebemos uma mudança da sede da delegacia do centro de Parnamirim para a segunda DP em Nova Parnamirim, o que fez cair o atendimento em cerca de 90%. E a senhora esteve com o prefeito Maurício Marques negociando a volta desta delegacia para o centro da cidade. A senhora poderia nos dizer como está o encaminhamento?RP: Nós estivemos com o prefeito Maurício Marques, que nos recebeu muito bem e nos acenou positivamente para reatarmos nossa parceria que tínhamos com a gestão anterior. E nós estivemos esta semana com o secretário de segurança pública, que nos indagou a respeito da delegacia de Parnamirim, por que ele também deseja que ela saia do lugar onde está pois é um lugar de certa forma inadequado e é do interesse da segurança pública que a mulher tenha um lugar digno para ser recebida. Então nós estamos num processo de locação de um bom imóvel em Parnamirim e que seja adequado.




PN: Quais as dificuldades enfrentadas neste e em outros processos para acelerar a defesa da mulher?RP: Para que a gente possa dar andamento, existe uma burocracia nociva que acarreta em vários atrasos, mas que é necessária e que tem que acontecer, e nós lamentamos que tivesse acontecido esta queda no número de atendimentos, mas tudo irá voltar ao seu devido lugar. E finalizo dizendo a todas as mulheres que podem ligar e fazer sua denúncia para o 0800 281 2336 e também para a população GLBT que pode ligar para o numero dito anteriormente. Faça sua denúncia, peça ajuda que nós estamos ali para recebê-los.


http://www.potiguarnoticias.com.br/

Postado por Wagner Accioly às 19:12 0 comentários