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domingo, 13 de junho de 2010

Comissão aprova combate mais rápido à violência contra a mulher


                                                                                 Câmara dos Deputados/LH


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para acelerar a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher.
          O projeto reduz de 48 para 24 horas o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, com vistas à concessão de medidas urgentes de proteção. Segundo a proposta, o juiz também terá 24 horas (e não mais 48) para adotar as providências cabíveis.
        A relatora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), recomendou sua aprovação na forma de um texto substitutivo que faz alterações de técnica legislativa, sem modificar o conteúdo. Ela reconheceu que os cuidados hoje previstos na lei são insuficientes para combater a violência contra a mulher.

Tramitação

         O projeto tramita em caráter conclusivo O rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Extraído de:  http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=719923

4 comentários:

  1. Que bom que ela reconheceu que os cuidados são insuficientes, e também o tempo que possa ser reduzido de 48 para 24 horas. tomara que seja aprovada!
    Queria te agradecer por ser uma seguidora do meu blog. Paz seja contigo viu? ja estou te seguindo tbm!

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  2. cheguei a seu blog pelo www.putasresolutas.blogspot.com, vc é seguidora do nosso espaço. Incrível sua iniciativa e conteúdo do seu blog.

    Parabéns!!!

    Abraços.

    Roberta

    ps.: tenho uma filhinha especial, mantenho um blog para ela, é bem na linguagem infantil e para as crianças mesmo, mas vou, se me permitir, linkar seu endereço como referência de direitos humanos e inclusão social.

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  3. Olha Roberta, muito obrigada mesmo!! Vai ser uma honra para mim. Vou acessar seu blog.

    Um grande abraço.

    Namastê! (O Deus que habita em mim saúda o Deus que habita em você!)

    Rossana

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  4. Oi Rossana,

    obrigada pela visita, pode colocar sim. Vai ser uma honra pra gente também. Muitos abraços.

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