A Bahia ocupa um incômodo 2º lugar nas estatísticas de violência contra homossexuais em todo o Brasil, ficando atrás apenas de Pernambuco, o estado com maior incidência de crimes homofóbicos do país em 2008. No entanto, se forem somados os crimes do ano de 2008 aos de 2009, a Bahia passa para o primeiro lugar do ranking. No ano passado, segundo estatísticas do Movimento Homossexual Brasileiro, foram contabilizados 190 casos de homicídios contra homossexuais, representando um aumento de 55% em relação ao ano anterior (2007), quando foram contabilizados122 casos. Estes números podem ser ainda mais alarmantes, pois nem todos os casos são registrados. Dos números registrados em 2008 no Brasil, a Bahia representou 14,2% dos casos. Em 2009, com a morte do jornalista Jorge Pedra, registrou-se o caso de número 19, deixando a Bahia atrás apenas do Paraná, que já contabilizou 20 homicídios contra homossexuais este ano.
O Senado Federal, através da sua Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública, lançou no seu site uma enquete sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a discriminação contra homossexuais. A enquete, que ficará no site ao longo de todo o mês de novembro, lança a seguinte questão “Você é a favor da aprovação do projeto de lei (PLC 122/2006) que pune a discriminação contra homossexuais?”. O votante pode responder apenas “sim” ou “não”. O projeto de lei nasceu no ano de 2006, tendo sido apresentado pela deputada federal Iara Bernardi (PT-SP). Neste mesmo ano foi aprovado na Câmara dos Deputados, passando, desde então, a tramitar no Senado.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) é a sua atual relatora. O texto do projeto criminaliza diversas formas de discriminação, como: a incitação ao preconceito; o impedimento de acesso ao mercado de trabalho; a restrição a manifestações de afeto em locais públicos; a recusa de hospedagem; ou a demissão motivada por homofobia.
Projeto de Lei- Um projeto que trata de uma questão tão polêmica não poderia deixar de criar outras polêmicas ao seu redor. A enquete do Senado tem sido alvo de críticas de todos os lados envolvidos neste debate. Há sites e blogs evangélicos convocando os fiéis a manifestarem as suas opiniões sobre o projeto no site do Senado. Alguns destes sítios, como o blog Amigos de Oração, chegam a afirmar que o projeto, se aprovado, poderá criminalizar alguns trechos da Bíblia “no caso de materiais impressos, a nova lei prevê o confisco e a destruição dos mesmos, o que expõe a Bíblia Sagrada ao risco de ser recolhida e destruída pelas autoridades brasileiras”.
E os problemas não param por aí. Dois dias após ter colocado a pergunta no site (06 de novembro) e horas depois de ter garantido a inviolabilidade da enquete, a Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado (SEPOP) admitiu que o sistema havia sido invadido por um hacker e que, portanto, o seu resultado era inválido. Além deste projeto que tramita no Senado Federal, outras ações têm sido adotadas no âmbito nacional, como o Programa Brasil Sem Homofobia, instituído em 2004, pelo Governo do então presidente, Luis Inácio Lula da Silva. O programa, resultado de uma série de discussões com a sociedade civil organizada, visa promover a cidadania e os direitos humanos dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, e combater a violência e a discriminação sofrida por esta parcela da sociedade.
Na Bahia, o governador Jaques Wagner, através da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), acenou com a criação do Núcleo de Direitos Humanos Especializado no Combate à Homofobia. O NDHECH deverá estar funcionando até o final deste ano em Salvador e em outras duas cidades do interior do estado, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
Estas propostas, no entanto, não animam Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB). Cerqueira critica a secretaria e a sua falta de medidas efetivas para a melhoria da condição de vida e dos direitos dos homossexuais “precisamos da criação de uma delegacia especializada no atendimento a homossexuais”, ressalta. Para ele esta seria uma medida eficiente para a apuração dos crimes cometidos contra os homossexuais.
Enquanto o PLC 122/2006, não é aprovado no Senado e as medidas recomendadas por Cerqueira, não são adotadas na Bahia, continuaremos, lamentavelmente, a conviver com estes atos brutais que vêm sendo cometidos contra os homossexuais em todo o Brasil. Continuaremos a amargar o vergonhoso segundo lugar neste ranking vexatório e a acompanhar, espantados, situações como a do Paraná, que sofreu um aumento de 400% nos casos de assassinatos de homossexuais neste ano, em relação ao ano passado. O Paraná ocupa o 1º lugar no relatório de crimes contra homossexuais no ano de 2009, com vinte casos registrados, contra 04 no ano de 2008.
http://www.lupa.facom.ufba.br/2009/11
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