ROSSANA PINHEIRO Delegada

Violência doméstica e as uniões homoafetivas - Maria Berenice Dias

2011-10-09T23:04:00.002-03:00

MARIA BERENICE DIAS: Advogada especializada em Direito Homoafetivo; Ex-desembargadora do Tribunal de Justiça do RS; Vice-Presidente Nacional do IBDFAM; Autora de vários livros jurídicos. Sítos: www.mbdias.com.br; www.mariaberenice.com.br; www.direitohomoafetivo.com.br

A Lei 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, modo expresso, enlaça as relações homossexuais. Isto está dito no seu artigo 2º: “Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual [...] goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana”. O parágrafo único do artigo 5º afirma que independem de orientação sexual todas as situações que configuram violência doméstica e familiar.

No momento em que é afirmado que está sob o abrigo da lei a mulher, sem se distinguir sua orientação sexual, alcançam-se tanto lésbicas como travestis, transexuais e transgêneros que mantêm relação íntima de afeto em ambiente familiar ou de convívio. Em todos esses relacionamentos, as situações de violência contra o gênero feminino justificam especial proteção.

No entanto, a lei não se limita a coibir e a prevenir a violência doméstica contra a mulher independentemente de sua identidade sexual. Seu alcance tem extensão muito maior. Como a proteção é assegurada a fatos que ocorrem no ambiente doméstico, isso quer dizer que as uniões de pessoas do mesmo sexo são entidade familiar. Violência doméstica, como diz o próprio nome, é violência que acontece no seio de uma família.

Diante da expressão legal, é imperioso reconhecer que as uniões homoafetivas constituem uma unidade doméstica, não importando o sexo dos parceiros. Quer as uniões formadas por um homem e uma mulher, quer as formadas por duas mulheres, quer as formadas por um homem e uma pessoa com distinta identidade de gênero, todas configuram entidade familiar. Ainda que a lei tenha por finalidade proteger a mulher, fato é que ampliou o conceito de família, independentemente do sexo dos parceiros. Se também família é a união entre duas mulheres, igualmente é família a união entre dois homens. Basta invocar o princípio da igualdade.

A partir da nova definição de entidade familiar, não mais cabe questionar a natureza dos vínculos formados por pessoas do mesmo sexo. Ninguém pode continuar sustentando que, em face da omissão legislativa, não é possível emprestar-lhes efeitos jurídicos.

O avanço é muito significativo, pondo um ponto final à discussão que entretém a doutrina e divide os tribunais. Sequer de sociedade de fato cabe continuar falando, subterfúgio que tem conotação nitidamente preconceituosa, pois nega o componente de natureza sexual e afetiva dos vínculos homossexuais. Com isso, tais uniões eram relegadas ao âmbito do Direito das Obrigações, sendo vistas como um negócio com fins lucrativos. No final da sociedade, procedia-se à divisão de lucros mediante a prova da participação de cada parceiro na formação do patrimônio amealhado durante o período de convívio. Como sócios não constituem uma família, as uniões homoafetivas acabavam excluídas do âmbito do Direito de Família e do Direito das Sucessões. Esta era a tendência majoritária da jurisprudência, pois acanhado é o número de decisões que reconheciam tais uniões como estáveis.

A eficácia da nova lei é imediata, passando as uniões homossexuais a merecer a especial proteção do Estado (CF, art. 226). Em face da normatização levada a efeito, restam completamente sem razão de ser todos os projetos de lei que estão em tramitação e que visam a regulamentar, a união civil, a parceria civil registrada, entre outros. Esses projetos perderam o objeto uma vez que já há lei conceituando como entidade familiar ditas relações, não importando a orientação sexual de seus partícipes.

No momento em que as uniões de pessoas do mesmo sexo estão sob a tutela da lei que visa a combater a violência doméstica, isso significa, inquestionavelmente, que são reconhecidas como uma família, estando sob a égide do Direito de Família. Não mais podem ser reconhecidas como sociedades de fato, sob pena de se estar negando vigência à lei federal. Conseqüentemente, as demandas não devem continuar tramitando nas varas cíveis, impondo-se sua distribuição às varas de família.

Diante da definição de entidade familiar, não mais se justifica que o amor entre iguais seja banido do âmbito da proteção jurídica, visto que suas desavenças são reconhecidas como violência doméstica.

Extraido de: http://www.conteudojuridico.com.br/

Rossana Roberta Pinheiro: Um trabalho ético e mais justo em prol das minorias potiguares

2011-05-28T23:54:00.005-03:00

MULHER - Potiguar Notícias

Matéria: Andressa Vieira

Minhas impressões sobre a delegada Rossana foram confirmadas e as minhas expectativas – sempre se idealiza alguma –, excedidas, quando a encontrei, pontualmente às 9h, no local marcado para a entrevista. Delegada, sim, embora tenha deixado a atividade direta há quase oito anos, mas ela justifica: Uma vez delegada, continua-se delegada. Talvez por o cargo ser obtido através de concurso público. Mas a razão que eu atribuo é o fato de que a essência do seu trabalho como delegada, Dr.ª Rossana Roberta Pinheiro nunca deixou, de fato, de exercer. Ao contrário de estereótipos que poderiam ser feitos em volta da figura de uma mulher da polícia civil, Rossana é tão sensível, gentil, educada e dedicada quanto uma esposa e mãe de dois filhos adolescentes – o que ela é. Também é tão segura, disciplinada e determinada quanto uma exemplar funcionária da polícia – o que ela também é.

Há apenas dois anos ela havia concluído a faculdade de Direito, quando assumiu, em 1997, aos 25 anos, o posto de delegada da Delegacia da Mulher de Natal, cargo que estava sendo ocupado até então pela Dr.ª Margareth Godim. Rossana não havia desenvolvido anteriormente um trabalho em defesa da mulher ou qualquer outra minoria e o espaço ocupado era recente, sem muito histórico ou expectativas. Era um desafio.

No Brasil, surgia a tentativa de adotar uma linha de polícia cidadã. Era uma nova visão de polícia.Almejava aproximar a segurança pública da população, que tantas vezes sentia-se vulnerável diante da violência constante e gradativa ao crescimento da capital. Nesse contexto, a delegada Rossana iniciou um trabalho de democratização do espaço social, no que dizia respeito, é claro, à delegacia da mulher. A vítima era ouvida e recebia o devido apoio. Contudo, fazia-se um trabalho de atenção também ao agressor, que outrora não era ouvido, mas banalmente pré-conceituado como “errado” e punido com a pena correspondente. “Como pessoa humana, agressor ou não, ele merecia receber atenção. Para que fosse punido, mas punido com justiça”, ela explica. A caracterização de sua linha de trabalho como delegada deu-se através dessa tentativa de imprimir uma forma de trabalho ética e mais justa de lidar com o ser humano.

Rossana conta que era difícil lidar com tantas situações de atentado à sociedade e a pessoa humana todos os dias durante seis anos – ela deixou o cargo de delegada em 2003 - sem que aquilo se tornasse comum. Contudo, acrescenta que só podia fazer um bom trabalho se cada caso fosse singular, uma vez que para cada vítima o seu caso era, de fato, ímpar, e cobrava toda a atenção possível dos responsáveis.

“Houve um momento que me serviu de alerta. Fui para um local de morte violenta e a cena era muito chocante. Era uma manhã. Fizemos todo o procedimento legal, chamamos a perícia, fizemos o que tínhamos de fazer profissionalmente ali e na volta, todos nós sentamos e almoçamos como se não tivéssemos visto nada. Então, eu pedi para todo mundo parar, porque eu mesma estava fazendo isso e disse: ‘Nós acabamos de ver algo tão trágico, que mudou toda uma vida de uma família e nós sentamos aqui e não falamos sobre isso. Nós sentamos para almoçar”, conta.

A dificuldade maior, segundo Rossana, é saber mesclar o profissionalismo e o sentimento na medida certa. Ela chama a atenção para a falta de suporte psicológico para profissionais da área, fazendo com que muitas vezes tivessem dificuldade de levar a vida pessoal paralela ao cotidiano do trabalho. “Trabalhar com o sofrimento humano traz sofrimento. O policial não tem um suporte psicológico para que possa enfrentar o dia-a-dia sem afetar a sua vida pessoal. É um esforço diário que cada um de nós precisa fazer”.

Um caso que tirou o sono da delegada foi o do chamado “maníaco da bicicleta” ou “maníaco do parque dos coqueiros”, responsável por, em média, quinze estupros denunciados e duas mortes de crianças na faixa etária entre nove e doze anos. A série de crimes aconteceu em 1999, quando a Delegacia da Mulher ainda era responsável pelos crimes praticados contra crianças e adolescentes.“Quando fomos verificar junto ao ITEP o corpo da última criança morta, nós que éramos profissionais e que tínhamos como obrigação estar acima de qualquer emoção, simplesmente nos abraçamos e choramos como crianças”.

Para lidar com toda a pressão psicológica, um pensamento era firme e constante em sua cabeça: “Eu sempre me colocava na posição de que eu tinha um objetivo a alcançar e que estava além de qualquer sentimento particular que eu pudesse nutrir, porque uma pessoa estava em situação de vulnerabilidade, sendo vitimada por um crime, precisando de uma providência legal e eu era a pessoa responsável por providenciar”, ela explica, com uma força na voz que contrastava com a emoção notória em sua expressão.

Em 2003, Rossana fora convidada pelo secretário de Segurança Pública a integrar uma equipe que estava sendo formada. Era um cargo que seguramente lhe traria benefícios. Contudo, a resposta foi concisa e decidida: nenhum cargo que já existia na secretaria a interessaria. O amor e a dedicação pelo que já fazia falaram mais alto. Mas havia, sim, um espaço que gostaria de ocupar. Espaço esse que, até então, não havia sido formado. “Ele achou um absurdo. ‘Ora, você não quer um cargo? Todo mundo quer um cargo’, ele perguntava”, conta, divertida. A explicação foi que trabalhava pelo prazer de fazer o que fazia e que não seria um cargo que mudaria aquela visão.

Então, o secretário, na época, Dr. Cláudio Santos, indagou-lhe o que gostaria de fazer. Prontamente, Rossana apresentou um projeto que já estava sendo idealizado por ela há algum tempo: tratava-se da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres e das Minorias. O projeto foi imediatamente apresentado à então governadora, Wilma de Faria, e logo em seguida colocado em prática, sob a coordenação de Rossana, momento em que deixou a Delegacia da Mulher.

Na coordenação do projeto que idealizara, Rossana implantou dois serviços já aprovados por lei, mas, até então,não colocados em prática: Disk Defesa Homossexual, grupo que, até então, detinha pouca visibilidade dentro da Segurança Pública, e SOS Mulher.

Contudo, logo se identificou um problema maior: a população não conhecia os seus direitos e os policias não detinham sensibilidade suficiente para trabalhar com as minorias. Criou-se, então, um programa educativo intitulado “Mulheres pela Vida”, formatado através de palestras destinadas a mulheres e policiais, a fim de conscientizar ambos os grupos, cada um com um foco diferente. O objetivo era conscientizar formadores de opiniões para que as idéias fossem passadas adiante. Ao todo, o programa atingiu diretamente 4.000 pessoas.

Ainda, na gestão de Rossana, foram criados programas como o Portas da Cidadania. Tratava-se da instalação de núcleos de apoio a mulher e ao idoso no interior do estado. Novas roupagens foram dadas ainda ao Disk Defesa Homossexual e SOS Mulher, de forma a não só receber as denúncias por telefone, mas facilitar o acesso geográfico das minorias aos órgãos de segurança pública, onde pudessem ser atendidos.

Em fevereiro desse ano, Rossana deixou a Coordenadoria Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres e das Minorias e assumiu o setor, também recente e idealizado por ela, de Planejamento e Projetos da Polícia Civil, sempre tentando abranger a defesa de mulheres e minorias. A delegada também é diretora no estado do Programa de Intercâmbio de Violência Doméstica entre o estado do Maine (EUA) e o Rio Grande do Norte.

Embora tenha passado por vários setores da segurança pública desde que, há quinze anos, ingressou da delegacia, Rossana tem a consciência de que os seus objetivos estavam além de ascensão política ou financeira. O trabalho fora o tempo todo o mesmo: defesa e melhoria na qualidade da segurança das minorias. A recompensa, segundo ela, não está em visibilidade social ou em cargos oferecidos, mas em cada sorriso singular que conforta todo o esforço de dias, semanas ou meses dedicadas a casos e projetos sociais. “A melhor parte e mais gratificante é receber o feed-back do meu trabalho. Encontrar um sorriso nos lábios das pessoas. E ver que a sua atuação teve um caráter transformador. Melhorou a vida de alguém. Às vezes, eu estou na rua e encontro alguém. A pessoa pergunta se pode me abraçar, porque eu mudei a vida dela. Isso, sim, é o maior presente que eu posso ganhar. Às vezes parece tão pequeno o que a gente faz, mas para aquela pessoa, foi tão importante”, conclui.

Fonte: Potiguar notícias

Em: http://www.potiguarnoticias.com.br/internas.php?pd=noticias_visualizar&id=10755

Centros de educação e reabilitação de agressores domésticos – Algumas propostas equivocadas

2011-04-04T01:00:00.001-03:00

Rossana Pinheiro

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê no inciso V do seu artigo 35 a possibilidade de criação dos Centros de educação e reabilitação de agressores. Não estabelece, no entanto, em que âmbito deverão funcionar, facultando à União, Estados ou municípios a decisão de instituí-los ou não. No artigo 45 da mesma legislação é acrescido ao artigo 152 da Lei de Execuções Penais, um parágrafo único estabelecendo que o “juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação”, mencionando uma nova modalidade de pena alternativa à prisão, além das já elencadas no artigo 43 do Código Penal Brasileiro.

Desde a criação da Lei dos Juizados Especiais Criminais em 1995 que a política criminal brasileira vem adotando medidas, como leciona o ilustre jurista Luiz Flávio Gomes, “em favor da despenalização, que significa suavizar, restringir ou eliminar a pena de prisão”. Diante da moderna política criminal que reconhece a falência das penas privativas de liberdade, a importância da prevalência dos princípios da humanização das penas e da dignidade da pessoa humana, mostra-se urgente que se providenciem os meios de promover a aplicabilidade e a efetividade da Lei Maria da Penha, no tocante às penas educativas e /ou de recuperação do agressor doméstico.

Nesse sentido, várias organizações governamentais e não governamentais, alguns de forma equivocada, trouxeram propostas de trabalhar com o agressor doméstico através de grupos reflexivos, terapêuticos e educativos. A Lei Maria da Penha é nova em nosso país, e muitos aventureiros estão reproduzindo experiências que já se revelaram de insucesso em outros países, onde já se aplica esse tipo de pena há mais de 20 anos, como nos Estados Unidos , por exemplo.

A experiência americana revela que são equivocadas algumas iniciativas que não têm o caráter de pena imposta pelo juiz, trabalhando com o agressor a partir de sua adesão, pois o caráter não obrigacional não vincula o agressor ao programa, gerando a descontinuidade das atividades com ele desenvolvidas, comprometendo os resultados. As melhores experiências foram aquelas vinculadas ao judiciário, com caráter de pena e custeado total ou parcialmente pelo próprio agressor, na medida das suas possibilidades financeiras.

Outro grande equívoco relatado por especialistas americanos, baseado nas suas experiências não exitosas, são os grupos reflexivos ou essencialmente terapêuticos. Os agressores provenientes desses grupos têm um alto índice de reincidência na prática do mesmo crime. As experiência mais exitosa relatada nos Estados Unidos é o modelo de Nova York, baseado em parte no modelo de Duluth, Minesotta. O modelo mencionado consiste na condenação do agressor doméstico a frequentar um programa educativo com 48 encontros, uma vez por semana, custeado pelo agressor ou na sua impossibilidade, pelo Estado. O princípio é a não patologização do agressor, identificando, no entanto possíveis necessidades de tratamento, inclusive para os dependentes químicos , não descartando a inserção de alguns em grupos reflexivos e terapêuticos concomitantes ao programa educativo. Esses programas são desenvolvidos por ONGS ou por órgãos governamentais ligados ao Poder Judiciário, pois a condição indispensävel é que haja uma condenação, não podendo ser de forma alguma encaminhados pela polícia. O programa é ministrado sempre por um casal, pois a figura masculina nesse processo educativo tem sido determinante para a obtenção dos bons resultados com os homens agressores.

É importante que se conheça as boas experiências que existem, embora em outra realidade, pois muito da natureza humana, do sexismo e da violência de gênero, são comuns a quase todos os povos. Desse modo, se evitará a reprodução, por irresponsabilidade ou ignorância, de experiências que já se revelaram fracassadas.

Disque Direitos Humanos passa a atender denúncias de violência contra a população LGBT

2011-03-17T15:03:00.001-03:00

Em cerimônia a ser realizada no próximo sábado (19), em São Paulo, será lançado o novo módulo do Disque Direitos Humanos - Disque 100. O serviço passará a atender denúncias de violência contra a população LGBT. Com a ampliação do serviço será possível também realizar um mapeamento dos casos de crimes relacionados à homofobia. Tal levantamento poderá embasar políticas públicas, além de fornecer subsídios para o debate público da questão.

Quando criado, no ano de 2003, o serviço atendia apenas a denúncias de violência contra crianças e adolescentes. No final do ano de 2010, o Disque Direitos Humanos foi ampliado, passando a receber ligações sobre pessoas em situação de rua e pessoas idosas. O serviço garante o direito ao sigilo da fonte. Após a denúncia, os casos são encaminhados aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Após o lançamento do novo Disque Direitos Humanos – Disque 100, será realizada uma manifestação contra a homofobia na Avenida Paulista, em que deverão estar presentes a Ministra Maria do Rosário (SDH) e a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Extraído de: http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/disque-direitos-humanos-passa-a-atender-denuncias-de-violencia-contra-a-populacao-lgbt

A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas no Brasil

2011-02-28T17:31:00.005-03:00

Flávia Tavares - O Estado de S.Paulo

Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatística: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. E já foi pior: há 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo.

Realizada em 25 Estados, a pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado ouviu em agosto do ano passado 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Aborda diversos temas e complementa estudo similar de 2001. Mas a parte que salta aos olhos é, novamente, a da violência doméstica.

"Os dados mostram que a violência contra a mulher não é um problema privado, de casal. É social e exige políticas públicas", diz Gustavo Venturi, professor da USP e supervisor da pesquisa.

Para chegar à estimativa de mais de duas mulheres agredidas por minuto, os pesquisadores partiram da amostra para fazer uma projeção nacional. Concluíram que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram agressões - 1,3 milhão nos 12 meses que antecederam a pesquisa (veja acima).

A pequena diminuição do número de mulheres agredidas entre 2001 e 2010 pode ser atribuída, em parte, à Lei Maria da Penha. "A lei é uma expressão da crescenteconsciência do problema da violência contra as mulheres", afirma Venturi.

Entre os pesquisados, 85% conhecem a lei e 80% aprovam a nova legislação. Mesmo entre os 11% que a criticam, a principal ressalva é ao fato de que a lei é insuficiente.

Visão masculina. O estudo traz também dados inéditos sobre o que os homens pensam sobre a violência contra as mulheres. Enquanto 8% admitem já ter batido em uma mulher, 48% dizem ter um amigo ou conhecido que fizeram o mesmo e 25% têm parentes que agridem as companheiras. "Dá para deduzir que o número de homens que admitem agredir está subestimado. Afinal, metade conhece alguém que bate", avalia Venturi.

Ainda assim, surpreende que 2% dos homens declarem que "tem mulher que só aprende apanhando bastante". Além disso, entre os 8% que assumem praticar a violência, 14% acreditam ter "agido bem" e 15% declaram que bateriam de novo, o que indica um padrão de comportamento, não uma exceção.

Na infância. Respostas sobre agressões sofridas ainda na infância reforçam a idéia de que a violência pode fazer parte de uma cultura familiar. "Pais que levaram surras quando crianças tendem a bater mais em seus filhos", explica Venturi. No total, 78% das mulheres e 57% dos homens que apanharam na infância acreditam que dar tapas nos filhos de vez em quando é necessário. Entre as mulheres que não apanharam, 53% acham razoável dar tapas de vez em quando.

FONTE:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110221/not_imp682309,0.php[21/02/2011 11:42:06]

Campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

2010-11-30T00:33:00.005-03:00

Rossana Pinheiro

Muitas mulheres no mundo inteiro têm sido submetidas as mais diversas manisfestações de violência pelo simples fato de serem mulheres, é a denominada violência de gênero. Algumas mulheres, no entanto, estão ainda mais vulneráveis à violência em razão de outros fatores como a raça, etnia, classe social, grau de escolaridade, características físicas, tipos de atividades que exercem, idade e espaços onde estão inseridas. Considerando essas especifidades mencionadas que as tornam mais vulneráveis à violência e que os direitos das mulheres são parte integrante e indissociável dos Direitos Humanos, milhares de ativistas no mundo inteiro participam da campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.

A campanha dos 16 dias de Ativismo é uma campanha internacional que tem suas origens no primeiro Instituto Global do Liderança das Mulheres, que foi patrocinado pelo Centro pela Liderança Global das Mulheres(CWGL) da Universidade de Rutgers . A campanha acontece desde o ano de 1991 e mobiliza 130 países. A mensagem fundamental da campanha é que a violência contra as mulheres é uma violação aos direitos humanos e assim deve ser tratada pelos poderes públicos e redes sociais de proteção.

A campanha ressalta a importância do fortalecimento da auto estima das mulheres e o empoderamento daquelas em situação de violência, com o intuito de permitir que as mesmas consigam sair de uma condição desigual, eivada de injustiça e indignidade, afrontadora aos seus direitos humanos. Os 16 dias de ativismo se iniciam no dia 25 de novembro - Dia Internacional pela não violência às mulheres e se encerra no dia 10 de Dezembro - Dia Internacional do Direitos Humanos. Outras duas datas integram a campanha mundial: O Dia Mundial de Combate à AIDS - 1 de dezembro e o 06 de dezembro- Dia do Massacre de Mulheres de Montreal. Esse último fato inspirou a campanha “Homens pelo fim da violência contra as Mulheres”- Campanha Mundial do Laço Branco.

Os grupos vulneráveis identificados pela campanha são as meninas, as mulheres negras e indígenas, as mulheres lésbicas, as profissionais do sexo, as mulheres em situação de prisão, mulheres com deficiência, mulheres vivendo com HIV AIDS, empregadas domésticas, mulheres rurais, mulheres idosas, imigrantes e refugiadas.

Finalizando, a campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres reconhece a importância da participação da comunidade nesse enfrentamento, enfatizando o fato de que todos e todas nós, trabalhando juntos(as) temos um papel a desempenhar para eliminar a violência de gênero. Para tanto é necessário tecer e fortalecer toda uma rede de apoio e proteção, unindo esforços para alcançar o comprometimento de todos os atores sociais que possam contribuir com esse propósito.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

2010-11-16T23:01:00.002-03:00

Por Edson França

A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, PL de iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS), inaugura um novo paradigma de enfrentamento ao racismo no Brasil, ao invés de privilegiar a criminalização da prática focando medidas na relação interpessoal, com a transformação do ato em contraversão, como a revogada Lei Afonso Arinos, ou criminalizando conforme inciso XLII do artigo 5 da Constituição Federal e seu complemento na Lei 7.716/1989 conhecida como Caó, opta-se pela promoção social dos negros brasileiros. Dessa forma, o Estatuto tende a confrontar com o principal objetivo e conseqüência do racismo; que consiste em, através de um discurso ideológico com base na naturalização da desigualdade e no ódio, hierarquizar grupos sociais étnicos e racialmente diferentes, contribuir com a legitimação do direito a concentração e fruição das riquezas socialmente produzidas nas mãos de poucos, de uma minúscula elite branca, ao tempo que produz exércitos de pobres e miseráveis.

Em palavras mais simples, o racismo, na atualidade, é um instrumento de poder, serve exclusivamente ao capitalismo, por isso qualquer medida de combate que foca o indivíduo e ignora a estrutura e as relações sociais coletivas, está fadada ao fracasso – o Brasil, com a experiência de implantação das leis antirracismo, tradicionalmente direcionada ao sujeito diretamente relacionado com a prática racista, acumulou exemplos que sustentam essa afirmação.

Principais medidas previstas pelo Estatuto da Igualdade Racial

Além de reiterar medidas reconhecidas legalmente, como a posse definitiva das terras quilombolas e o ensino da história da África e da cultura afrobrasileira, o Estatuto prevê:

Obriga adoção de ações afirmativas na educação (art. 15);
Cria estímulos para ação socioeducativa realizada por entidade do movimento negro (inciso II do art. 10 e parágrafo 3 do art. 11);
O poder público promoverá ações que assegurem igualdade de oportunidade no mercado de trabalho e estimulará por meio de incentivos medidas iguais pelo setor privado (art. 39 e parágrafo 3 do mesmo artigo);
Prevê acesso nos meios de comunicação para divulgar as religiões de matriz africanas (inciso VII do art. 24);
Prevê ampliação do acesso a financiamento para comunidades negras rurais (art. 28);
Em políticas agrícolas, prevê tratamento especial e diferenciado aos quilombolas (art. 33);
Determina que os agentes financeiros públicos ou privados promovam ações para viabilizar acesso dos negros a financiamentos habitacionais (art. 37);
Exige a presença de negros nos programas televisivos e cinematográficos – embora não estabeleça percentual (art.44);
O poder público incluirá cláusula de participação de negros nos contratos de realização dos filmes ou qualquer peça publicitária (art.46);
Cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR (todo o título III do Estatuto);
A capoeira passa a ser considerada desporto, obrigando o governo destinar recursos para a prática (art. 20 e art. 22);
Libera assistência religiosa nos hospitais aos seguidores dos cultos de matriz africana. (art. 25);
Prevê o financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial (art. 56 e art. 57);

Extraído de : http://movimentocisnenegro.blogspot.com/2010/06/estatuto-da-igualdade-racial-deve-ser.html, onde poderá ser encontrado o texto na íntegra.

ONU lança livro sobre a situação das mulheres no mundo

2010-10-27T15:45:00.000-03:00

No último dia 20 de outubro a Organização das Nações Unidas - ONU lançou o livro As Mulheres do Mundo 2010: Tendências e Estatísticas. Essa publicação apresenta as condições em que as mulheres vivem hoje e os progressos que alcançaram no mundo inteiro em oito áreas principais: população, família, saúde, educação, trabalho, poder e tomada de decisões, violência contra as mulheres, meio ambiente e pobreza.

Na introdução do livro, o Secretário-Geral das ONU Ban Ki-moon afirma que o livro As Mulheres do Mundo de 2010 “conclui que progresso no sentido de garantir a igualdade entre homens e mulheres tem sido feito em muitas áreas, incluindo o acesso a escola, saúde e participação econômica. Ao mesmo tempo, deixa claro que muito mais precisa ser feito, em especial para eliminar a desigualdade de gênero na vida pública e para evitar as muitas formas de violência a que são submetidas as mulheres”.

Segundo Ban Ki-moon as estatísticas apresentadas pelo livro também pretende provocar os países, para de uma forma mais aprimorada e minuciosa, realizarem pesquisas no sentido de melhor delinear os perfis das mulheres em seus respectivos espaços e culturas. Também pretende permitir o melhor planejamento de estratégias que possam minimizar as desigualdades entre homens e mulheres em todo o mundo.

Das áreas estudadas é importante fazer alguns destaques, de forma sucinta:

POPULAÇÃO E FAMÍLIAS

Existem aproximadamente 57 milhões mais homens que mulheres no mundo. Em 2010, algumas regiões têm uma “escassez” óbvia de homens, enquanto outras de mulheres. Em geral, a Europa é o lar de muitas mais mulheres do que de homens. Em contraste, alguns dos países mais populosos têm “falta” de mulheres. A China tem uma proporção de 108 homens por cada 100 mulheres, na Índia são 107, no Paquistão e em Bangladesh, 106 e 102 (pág. 3).

SAÚDE

As mulheres estão mais propensas do que os homens a morrerem de doenças cardiovasculares. Globalmente, estas doenças foram a principal causa de morte em 2004: cerca de 32% das mulheres e 27% dos homens morreram de doenças cardiovasculares naquele ano. (pág.24)

EDUCAÇÃO

Em nível global, a taxa de meninas em idade escolar matriculadas na escola primária aumentou de 79 para 86% no período de 1999 a 2007. Mas na África Ocidental e Central existia uma das menores taxas do mundo, com menos de 60% das meninas em idade escolar, matriculadas na escola. (pág. 52-53)
No ensino superior, o domínio dos homens foi invertido em nível global e o equilíbrio entre os sexos mudou em favor das mulheres, exceto na África Subsaariana e na Ásia Meridional e Ocidental. (pág. 62)

TRABALHO

Mulheres entre 25 e 54 anos agora têm maior taxa de participação no mercado de trabalho na maioria das regiões, em comparação com os anos de 1990. (pág.78)

Os salários das mulheres representam entre 70 e 90% dos salários de seus colegas masculinos. (pág.97)

As mulheres ainda são raramente empregadas em trabalhos com status, poder e autoridade, e em ocupações tradicionalmente masculinas. (pág. 90-91)

A maternidade continua a ser uma fonte de discriminação no trabalho. Mesmo com a legislação protegendo a maternidade, muitas mulheres grávidas ainda perdem seus empregos, e processos nesta área são comuns nos tribunais. (pág. 104)

PODER E TOMADA DE DECISÃO

Chefes de Estado ou de Governo são cargos que ainda são quase que “imperceptíveis” para as mulheres. Em 2009, apenas 14 mulheres no mundo ocupavam estas posições. (pág.117)

Em apenas 23 países, as mulheres compõem uma massa crítica – mais de 30% – na câmara baixa de seu Parlamento nacional. (pág. 124)

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

As mulheres são submetidas a diversas formas de violência: física, sexual, psicológica e econômica – tanto dentro como fora de suas casas. (Pág. 130)

Taxas de mulheres vítimas de violência física pelo menos uma vez na vida variam 12% a mais até 59%, dependendo de onde vivem. (pág.131)

A mutilação genital feminina mostra uma ligeira diminuição na África. (pág. 135-136)

Adaptado de :http://unicrio.org.br/onu-divulga-estatisticas-abrangentes-sobre-as-mulheres/

LEI MARIA DA PENHA NÃO NECESSITA DE REPRESENTAÇÃO FORMAL- DECISÃO DO STJ

2010-10-21T22:37:00.000-03:00

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a mulher que sofre violência doméstica não mais precisa de apresentar representação formal para a abertura de processo com base na Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06). Ao julgar um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a 5ª Turma do STJ entendeu que, se a mulher comparece à delegacia para denunciar o agressor, já está manifestado o desejo de que ele seja punido.

Em fevereiro, a 3ª Seção do STJ, que reúne os membros da 5ª e da 6ª Turmas, decidiu, ao julgar um recurso repetitivo, que a representação da vítima é condição indispensável para a instauração da ação penal. A decisão de agora é a primeira, desde então, que estabelece que essa representação dispensa formalidades, uma vez que está clara a vontade da vítima em relação à apuração do crime e à punição do agressor.

O TJDFT havia negado a concessão de habeas-corpus para um homem acusado com base na Lei Maria da Penha. De acordo com a decisão de segunda instância, em nenhum momento a lei fala de impor realização de audiência para a ofendida confirmar a representação. Para o TJ, somente havendo pedido expresso da vítima ou evidência da sua intenção de se retratar, e desde que antes do recebimento da denúncia, é que o juiz designará audiência para, ouvido o Ministério Público, admitir a retratação da representação.

O acusado apontava irregularidades no processo, alegando que a vítima não havia feito representação formal contra ele. Para a defesa, a abertura da ação penal teria que ser precedida por uma audiência judicial, na qual a vítima deveria confirmar a representação contra o acusado.

"Ainda que se considere necessária a representação, entendo que esta prescinde de maiores formalidades, bastando que a ofendida demonstre o interesse na apuração do fato delituoso", afirmou o relator do recurso na 5ª Turma, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Segundo ele, esse interesse "é evidenciado pelo registro da ocorrência na delegacia de polícia e a realização de exame de lesão corporal".

O ministro expressou ressalvas quanto à tese vitoriosa na 3ª Seção, já que, para ele, a lesão corporal no âmbito familiar é crime de ação pública incondicionada - que não depende de representação da vítima para ser tocada pelo Ministério Público. Ele sustentou seu voto em decisões anteriores do STJ, no mesmo sentido de que não há uma forma rígida preestabelecida para a representação.

O caso julgado é o segundo precedente neste sentido. Em setembro de 2009, antes do julgamento do recurso repetitivo na 3ª Seção, a 5ª Turma decidiu da mesma forma ao analisar um processo cuja relatora foi a ministra Laurita Vaz.

As duas decisões da Quinta Turma foram unânimes.

Extraído de: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias

GOLPES APLICADOS A IDOSOS - CONHEÇA-OS PARA NÃO CAIR NELES!

2010-10-07T10:46:00.001-03:00

Existem muitas pessoas desonestas, verdadeiros estelionatários, que procuram pessoas de boa fé, e principalmente pessoas desinformadas para aplicarem seus golpes. Os idosos têm sido um dos principais alvos escolhidos por esse "bandidos", por isso resolvemos divulgar através do nossso blog alguns golpes que são aplicados para que os nossos familiares idosos não sejam enganados por esses golpistas. Elencamos abaixo alguns golpes mais comuns:

O conto da aposentadoria. A vítima não é contribuinte da Previdência Social. O golpista identifica-se como fiscal da Previdência e, demonstrando bom conhecimento de assuntos previdenciários, prontifica-se a conseguir aposentadoria para a vítima, mesmo sem a contribuição mensal. Esta aceita a proposta e paga várias parcelas em dinheiro pelo serviço. Quando a vítima percebe que tudo não passou de um golpe, o estelionatário some.

O golpe do reajuste atrasado. O golpista identifica-se como funcionário de algum sindicato ou associação e age na saída de bancos ou próximo a entidades de classe. Ele aborda as vítimas dizendo que elas têm direito a receber os reajustes atrasados do benefício previdenciário, oferecendo-se, imediatamente, para agilizar o processo na Previdência Social. Para tal, pede alguns documentos e, para cobrir as despesas, um depósito de 10% do valor ao qual, segundo ele, a vítima terá direito pelos reajustes. Após receber o dinheiro, o estelionatário desaparece.

O golpe do cartão engolido. O golpista, usando um produto colante, faz com que o cartão magnético do banco utilizado pela vítima fique preso no caixa eletrônico. O estelionatário fica à distância, observando a vítima digitar a senha do cartão. Após várias tentativas, a vítima desiste de usar a máquina e deixa o cartão. O golpista retira o cartão e saca todo o dinheiro disponível na conta corrente.

O golpe do cartão eletrônico. Em primeiro lugar, eles colocam no caixa eletrônico um dispositivo que prende o cartão magnético do cliente. Logo depois, os estelionatários esperam a vítima. Um deles fica em frente ao caixa eletrônico e coloca um aviso, com o logotipo do banco e o telefone para informações. A vítima, ao ver seu cartão retido, pede informações ao golpista. Esse afirma que o caixa deve estar com defeito, pois foi colocado um aviso do lado de fora da cabine. A vítima decide usar o telefone e é atendida por outro estelionatário, o qual se faz passar por funcionário do banco. A vítima fornece dados como o número da sua conta e da sua senha e é orientada a procurar uma agência bancária para formalizar o extravio do cartão. Com a senha e o cartão em mãos, os golpistas sacam o dinheiro da conta.

O golpe do recadastramento bancário. Esse é realizado por telefone. O golpista liga para a vítima e diz ser representante do banco no qual ela possui conta. Na conversa, o estelionatário induz o correntista a fazer seu recadastramento bancário, digitando os números da sua agência, da sua conta e da sua senha. Com equipamentos capazes de identificar os sinais sonoros dos números digitados, os golpistas conseguem ter acesso a essas informações e sacar o dinheiro da vítima.

Dica para todos os casos:

Nunca confie em estranhos, por mais simpáticos ou desprotegidos que eles pareçam, e desconfie sempre se alguém lhe oferecer vantagens, dinheiro fácil ou prêmios. Certamente é um golpe. Chame seus familiares se isso acontecer.

Extraído da Cartilha do idoso - CODIMM/SEDED/RN- 2007

A violência Institucional – você é responsável por ela

2010-08-18T12:25:00.007-03:00

Rossana Pinheiro

A violência, sob as suas mais diversas manifestações, sempre esteve presente nas sociedades que conhecemos. Quando se fala de violência, no entanto, o imaginário popular nos remete àquelas modalidades cujos resultados tornam-se visíveis e constatáveis como no caso da violência física, ou quando o patrimônio de um indivíduo é destruído ou subtraído. Ocorre que inúmeras outras formas de violência ocorrem todos os dias na sociedade e algumas são tão pouco perceptíveis e tão naturalizadas que não são percebidas como violência. Uma violência bastante naturalizada pela nossa cultura, a qual repudiamos, é a violência institucional. Perversa, ela atinge principalmente as pessoas com menor poder aquisitivo e exclusivamente dependentes dos serviços públicos, dos serviços executados por funcionários "públicos", da ação dos poderes instituídos.

Existem muitas maneiras de praticar esse tipo de violência. Vale ressaltar aquela cometida diariamente pelos funcionários "públicos" de qualquer esfera. Uma forma muito comum, que tem se tornado uma prática no serviço público, é a insuficiência de informações dadas aos usuários dos serviços, ou a ineficácia das providências adotadas que compelem a (o) cidadã(o) a fazer uma verdadeira peregrinação pelos serviços sem que consiga resolver sua questão. Esse tipo de desrespeito faz com que aconteça o que se chama de “Rota crítica”. Essas infindáveis idas e vindas da (o) cidadã(ão) representam um investimento de energia que levam a um desgaste emocional e quando se tratam de vítimas ou pacientes, a uma revitimização.

Quem está executando um serviço público tem uma grande responsabilidade, pois é remunerado com o dinheiro público e trabalha para a população, não para um chefe, ou para um determinado governo. Não pode adotar em sua prática profissional a rispidez, a negligência, a falta de atenção, a frieza, a pressa. As pessoas precisam ser escutadas e atendidas em suas demandas, sem haver nenhuma distinção em razão de sua idade, da raça, da orientação sexual, da sua condição financeira, de sua aparência, de uma deficiência física ou doença mental. Nessa última hipótese é necessário fazer um parêntese e frisar que a pessoa com doença mental, por exemplo, ao solicitar um serviço público, é em regra, imediatamente desacreditada e desqualificada, sem que se dispense um tempo mínimo necessário para averiguar o grau de fantasia e/ou realidade de sua queixa.

Algumas pessoas que conhecemos e que estão na linha de frente de alguns serviços públicos que se denominam "especiais" se vangloriam por propiciarem um atendimento humanizado à população, como se estivessem fazendo algo excepcional. Na verdade, essas pessoas estão apenas cumprindo o seu papel institucional. Atender bem ao público é o normal. Anormal, é não cumprir o seu papel institucional de dar vazão às demandas das(os) cidadãs(ãos), tratando-as (os) com o respeito e a urbanidade necessárias. Anormal é banalizar as necessidades, os direitos e os problemas das pessoas e não lhes oferecer a atenção devida e as providências solicitadas. Anormal é não respeitar a cultura própria, a sabedoria prática, a experiência de vida de cada pessoa. Anormais são aqueles que acham normal essa cultura que naturaliza nos serviços públicos um atendimento que julga, condena, castiga, desqualifica e desrespeita o outro.

Nós que fazemos essa sociedade tão insensível, tão pouco solidária, que tolera e produz em larga escala essa violência perversa, que é a violência institucional, precisamos chamar a atenção dos que fazem os serviços públicos, mesmo que sejam de inciativa privada, de que é necessário mudar essa cultura preconceituosa e segregacionista e fazer o que é normal e justo: oferecer o melhor serviço possível para quem paga, e muito caro, por ele - a cidadã e o cidadão brasileiras(os) - nossos irmãos e irmãs. Deixamos aqui nosso protesto.

O CICLO DA VIOLÊNCIA NAS RELAÇÕES AFETIVO/CONJUGAIS

2010-07-28T12:08:00.001-03:00

A psicóloga americana Lenore Walker apresentou um modelo de "Ciclo de Violência" que procura explicar como ocorre a violência entre homens e mulheres que vivem relações afetivas, indicando as razões pelas quais a vítima tem dificuldade de romper com a relação violenta e denunciar o agressor. Bárbara Soares em seu livro enfrentando a violência contra as mulheres se reporta ao estudo de Lenore e descreve o ciclo da violência contra a as mulheres, que refletem a grande dificuldade que as mesmas têm de romper com uma relação violenta, principalmente porque em regra têm uma relação afetiva ou familiar com seu agressor.

A violência doméstica segue, muitas vezes, um ciclo composto por três fases:

1º FASE: A CONSTRUÇÃO DA TENSÃO NO RELACIONAMENTO

Nessa fase podem ocorrer incidentes menores, como agressões verbais, crises de ciúmes, ameaças, destruição de objetos etc. Nesse período de duração indefinida, a mulher geralmente tenta acalmar seu agressor, mostrando-se dócil, prestativa, capaz de antecipar cada um de seus caprichos ou buscando sair do seu caminho. Ela acredita que pode fazer algo para impedir que a raiva dele se torne cada vez maior. Sente-se responsável pelos atos do marido ou companheiro e pensa que se fizer as coisas corretamente os incidentes podem terminar. Se ele explode, ela assume a culpa. Ela nega sua própria raiva e tenta se convencer de que “... talvez ele esteja mesmo cansado ou bebendo demais”.

FASE: A EXPLOSÃO DA VIOLÊNCIA – DESCONTROLE E DESTRUIÇÃO

A segunda fase é marcada por agressões agudas, quando a tensão atinge seu ponto máximo e acontecem os ataques mais graves. A relação se torna inadministrável e tudo se transforma em descontrole e destruição. Algumas vezes a mulher percebe a aproximação da segunda fase e acaba provocando os incidentes violentos, por não suportar mais o medo, a raiva e a ansiedade. A experiência já lhe ensinou, por outro lado, que essa é a fase mais curta e que será seguida pela fase 3, da lua-de-mel.

FASE: A LUA-DE-MEL – ARREPENDIMENTO DO(A) AGRESSOR(A)

Terminado o período da violência física, o agressor demonstra remorso e medo de perder a companheira. Ele pode prometer qualquer coisa, implorar por perdão, comprar presentes para a parceira e demonstrar efusivamente sua culpa e sua paixão. Jura que jamais voltará a agir de forma violenta. Ele será novamente o homem por quem um dia ela se apaixonou.

Essas situações tanto podem ocorrer da forma como foram descritas aqui, como podem nunca acontecer. Esse é apenas padrão geral que em cada caso vai se manifestar de modo diferenciado. Mas é importante conhecer o ciclo da violência para ajudar as mulheres a identificá-lo, quando for o caso, e impedir que ele se reproduza. É importante, portanto que a violência seja denunciada, interrompendo o ciclo, antes que o mesmo se complete novamente e culmine com o homicídio da mulher.

Extraído de:

- Cycle Theory of Violence, in The”battered Woman” de Lenore Walker

-SOARES, Bárbara. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Enfrentando a violência contra a Mulher. Presidência da República: Brasília, 2005.

SOS MULHER: 0800-281-2336

Alguns Fatos e Números sobre as Pessoas com Deficiência

2010-07-22T11:25:00.000-03:00

Centro Regional de Informações das Nações Unidas

Cerca de 10% da população, ou seja, 650 milhões de pessoas, vivem com uma deficiência. São a maior minoria do mundo.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), este número está a aumentar, devido ao crescimento demográfico, aos avanços da medicina e ao processo de envelhecimento.

Nos países onde a esperança de vida é superior a 70 anos, cada indivíduo viverá com uma deficiência em média 8 anos, isto é 11,5% da sua existência.

Oitenta por cento das pessoas com deficiência vivem nos países em desenvolvimento, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Nos países membros da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômicos (OCDE), segundo o Secretariado desta Organização, a proporção das pessoas com deficiência é nitidamente mais elevada nos grupos com menos instrução. Em média, 19% das pessoas menos instruídas têm uma deficiência, em comparação com 11% das mais instruídas.

Na maioria dos países da OCDE, a incidência das deficiência é mais elevada entre as mulheres do que entre os homens.

O Banco Mundial estima que 20% das pessoas mais pobres tenham uma deficiência e em geral são consideradas como as mais desfavorecidas pelos membros da sua própria comunidade.

As mulheres com deficiência sofrem múltiplas desvantagens, incluindo a exclusão devido ao seu sexo e deficiência.

As mulheres com deficiência estão particularmente expostas a maus tratos. Um estudo realizado em Orissa (Índia), em 2004, mostra que quase todas as mulheres com deficiência eram agredidas fisicamente em casa, 25% das mulheres com uma deficiência mental tinham sido violadas e 6% das mulheres com deficiência haviam sido esterilizadas à força.

Segundo a UNICEF. 30% dos jovens que vivem na rua são deficientes.

Entre as crianças com deficiência a mortalidade pode atingir os 80%, em países onde a mortalidade total das crianças com menos de 5 anos diminuiu para menos de 20%, segundo o Ministério do Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, que acrescenta que, em certos casos, parece que as crianças são "eliminadas".

Estudos comparativos das leis sobre pessoas com deficiência mostram que apenas 45% dos países têm uma legislação anti-discriminatória ou que faça referência específica às pessoas com deficiência.

No Reino Unido, 75% das empresas do Índice FTSE cotadas na Bolsa de Londres não satisfazem os níveis mínimos de acesso à Internet, o que lhes causa prejuízos superiores a 147 milhões de dólares.

Violência

Nas zonas de guerra, por cada criança morta, três são feridas e ficam com uma deficiência permanente.

Em certos países, 25% das deficiências são devidas a ferimentos ou atos de violência, segundo a OMS.

As pessoas com deficiência têm maior probabilidade de serem vítimas de violência ou violação, segundo um estudo inglês de 2004, e têm menos hipóteses de obter a intervenção da polícia, proteção jurídica ou cuidados preventivos.

Segundo os resultados da investigação, a taxa anual de violência contra crianças com deficiência é pelo menos 1,7 vezes mais elevada do que a relativa aos seus pares não deficientes.

Fonte: http://www.unric.org/pt/actualidade/5456

UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA

2010-07-16T10:43:00.002-03:00

Jornal o Globo
Flávia Piovesan

Após terem prisão decretada, o goleiro Bruno Fernandes e seu amigo Luiz Henrique Ferreira Romão (o Macarrão) se apresentaram à polícia no Rio. Bruno foi indiciado sob a acusação de ser o mandante do sequestro de Eliza Samudio, jovem de 25 anos e ex-amante do atleta. O seu amigo Macarrão e seu primo, menor de 17 anos, foram indiciados sob a acusação de serem os executores do crime. O primo de Bruno afirmou à polícia que a vítima teria sido morta por estrangulamento e posteriormente jogada a cães ferozes. Em outubro de 2009, Eliza - que alegava estar grávida do goleiro - já havia registrado queixa por sequestro e agressão, denunciando que o jogador a teria obrigado a tomar uma substância abortiva.

O dramático caso de Eliza Samudio é expressão emblemática da violência que acomete mulheres. Soma-se aos casos de Eloá Pimentel, morta pelo ex-namorado em cativeiro no ABC, em outubro de 2008; da cabeleireira Maria Islaine Moraes, morta pelo ex-marido diante das câmeras, em janeiro de 2010; da advogada Mércia Nakashima, assassinada, com o corpo jogado em represa, em maio de 2010; e tantos outros. A violência contra a mulher é reflexo sobretudo de relações de poder historicamente desiguais e assimétricas entre homens e mulheres, marcadas pelo ímpeto do domínio e controle masculino. O componente cultural é fator essencial a mover esta violência.

Estudos apontam a dimensão epidêmica da violência contra a mulher. Segundo pesquisa do Movimento Nacional de Direitos Humanos, 66,3% dos acusados em homicídios contra mulheres são seus parceiros. O Mapa da Violência 2010, do Instituto Zangari, revela que dez mulheres são mortas por dia no Brasil, sendo a motivação geralmente de natureza passional. Para a ONU, a violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres entre 15 e 44 anos no mundo. A violência doméstica compromete 14,6% do PIB da América Latina, alcançando 10,5% do PIB nacional.

No Brasil, a problemática da violência contra a mulher foi por décadas silenciada e negligenciada, acobertada pela ideia de que as relações privadas seriam insuscetíveis de qualquer controle - afinal, "em briga entre marido e mulher, não se mete a colher".

Ao incorporar significativas reivindicações do movimento de mulheres, a Constituição de 1988 rompeu com esta visão, enunciando de forma inédita o dever do Estado de coibir a violência no âmbito das relações familiares. Posteriormente, em 1995, o Brasil ratificou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Reconhece a Convenção que a violência contra a mulher constitui grave violação aos direitos humanos e limita total ou parcialmente o exercício dos demais direitos. Elenca um importante catálogo de direitos a serem assegurados às mulheres, para que tenham uma vida livre de violência, tanto no âmbito público como privado. Consagra deveres aos Estados-partes, para que adotem políticas destinadas a prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher.

Finalmente, em 2006, foi adotada a Lei Maria da Penha, que, em absoluta consonância com a Convenção, cria mecanismos para coibir a violência contra a mulher, estabelecendo medidas para prevenção, assistência e proteção às mulheres em situação de violência. Diversamente de 17 países da América Latina, o Brasil até 2006 não dispunha de legislação específica sobre a matéria. Até então aplicava-se a Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais para tratar das infrações penais de menor potencial ofensivo, consideradas de menor gravidade, cuja pena máxima prevista em lei não fosse superior a um ano. Com isto, endossou-se a equivocada noção de que a violência contra a mulher era infração menor e não grave violação a direitos humanos, contribuindo para a naturalização e legitimação deste padrão de violência.

É neste contexto que a Lei Maria da Penha constitui conquista histórica na afirmação dos direitos humanos das mulheres, a repudiar a tolerância estatal e o tratamento discriminatório concernente à violência contra a mulher. Sua plena implementação - com a adoção de políticas públicas voltadas à prevenção, punição e erradicação da violência contra a mulher, em todas as suas manifestações - surge como imperativo de justiça e respeito aos direitos das vítimas desta grave violação que ameaça o destino e rouba a vida de tantas mulheres brasileiras.

FLÁVIA PIOVESAN é professora de Direito da PUC/SP e procuradora do Estado de São Paulo.

Extraído de: http://oglobo.globo.com/opiniao/mat/2010/07/15/uma-questao-de-justica-917155898.asp

Medidas Protetivas de Urgência para as mulheres em situação de violência

2010-07-14T15:49:00.000-03:00

A Lei Maria da Penha trouxe muitas inovações importantes que protegem muito mais as mulheres vítimas de violência doméstica. Além da possibilidade do agressor doméstico ser preso em flagrante e a proibição do mesmo receber as penas pecuniárias, como doação de cestas básicas, umas das principais e importantes novidades são as medidas Protetivas de urgência que podem ser pedidas pela vítima, ainda no seu primeiro contato com a Delegacia de Atendimento à Mulher- DEAM, ou em uma Delegacia de Polícia comum, nas localidades onde não houver uma DEAM.

Essas medidas foram criadas para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica de possíveis atos abusivos ou criminosos por parte de seu agressor. Elas podem ser pedidas pelas vítimas, na Delegacia, no momento do registro do Boletim de Ocorrências. Devem ser encaminhadas ao Juiz Criminal pela (o) delegada (o), no prazo de 48 horas. O juiz (juíza) também tem apenas 48 horas para decidir sobre as medidas porque as mesmas são de fato urgentes.
Exija seu direito e se proteja!!!

Podem ser pedidas as seguintes medidas protetivas de urgência:

1. Afastamento do agressor do lar;

2.A suspensão do porte de arma do agressor;

3.A determinação de uma distância mínima para o agressor se manter afastado da vítima, familiares e testemunhas;

4.A proibição do contato do agressor com a vítima por qualquer meio de comunicação;

5.a proibição de o agressor frequentar certos lugares;

6.A diminuição ou suspensão da visita do agressor aos dependentes menores;

7.A detenção do pagamento de pensão alimentícia provisória aos dependentes;

8.A separação de corpos;

9.A saída da mulher ofendida de sua casa sem perda de direitos;

10.Garantir o retorno da ofendida para casa depois de afastar o agressor;

11.A devolução de bens que possam ter sido tomados pelo agressor;

12.Suspensão das procurações dadas pela vítima ao agressor;

13.Proibição do agressor de fazer quaisquer negócios com os bens pertencentes aos dois sem autorização judicial;

14.O encaminhamento da ofendida a serviços de proteção e atendimento.

As medidas protetivas são muito importantes porque a vítima de violência doméstica não precisa mais ir também na Vara de família para pedir pensão alimentícia e outros direitos de natureza cível para garantir que ela e seus filhos não cheguem a passar algum tipo de necessidade enquanto a mesma processa criminalmente o seu agressor. Poderá fazer isso no próprio processo criminal, que se inicia com o registro do Boletim de ocorrências na Delegacia de Polícia.

Obra consultada: Lei 11.340/2006 ( Lei Maria da Penha)

Como reconhecer um parceiro potencialmente violento

2010-07-05T11:36:00.004-03:00

Extraído do livro “Enfrentando a violência contra as Mulheres” de Bárbara M. Soares

Muitas vezes iniciamos um relacionamento com alguém e não observamos ou não sabemos identificar que essa pessoa adota determinados tipos de comportamento que são próprios de pessoas agressivas e violentas. Muitas vezes esses comportamentos só ficam evidenciados quando o envolvimento com essa pessoa já se encontra em fase muito adiantada, de modo que alguns episódios de violência até já aconteceram, e se torna mais difícil ou perigoso sair da relação. Preocupada com isso a estudiosa Bárbara Soares realizou um estudo que demonstrou alguns tipos de comportamento que podem sinalizar um comportamento violento, para que nós possamos evitar o envolvimento com possíveis agressores. Veja a seguir alguns desses comportamentos que devem servir DE ALERTA DE PERIGO:

"1) 0 primeiro sinal de perigo é o comportamento controlador. Sob o pretexto de proteger ou oferecer segurança, a pessoa potencialmente violenta passa a monitorar os passos da vítima e a controlar suas decisões, seus atos e relações.

2. 0 rápido envolvimento amoroso também pode sinalizar perigo. Em pouco tempo a relação se torna tão intensa, tão insubstituível, que a futura vítima se sente culpada por tentar diminuir o ritmo do envolvimento. Nas palavras do(a) agressor(a) “a futura vítima é a única pessoa que pode entendê-lo(a)! Ele(a) nunca amou ninguém daquela forma e estará destruído(a) se ela(e) o(a) abandonar...”

3) A pessoa tipicamente violenta, geralmente desenvolve expectativas irrealistas com relação à parceira. Espera que ela preencha todas as suas necessidades, exigindo que a mulher seja perfeita como mãe, esposa, amante e amiga. Acaba por colocá-la em posição de isolamento, criticando e acusando amigos e familiares e procurando impedir, das mais variadas formas, que ela circule livremente, trabalhe ou estude.

4) 0 homem ou mulher violento(a), por outro lado, revela uma hipersensibilidade, mostrando-se facilmente insultado(a), ferido(a) em seus sentimentos ou enfurecido(a) com o que considera injustiças contra si.

5) 0(a) autor(a) de violência também pode revelar crueldade com animais e crianças e gostar de desempenhar papéis violentos na relação sexual, fantasiando estupros, desconsiderando o desejo da parceira ou exigindo disponibilidade sexual em ocasiões impróprias.

6) 0 abuso verbal é sinal que pode preceder a violência física. O(a) agressor(a) poderá ser cruel, depreciativo, grosseiro. Tentará convencer sua (seu) parceira (o) de que ela (ele) é estúpida (o), inútil e incapaz de fazer qualquer coisa sem ele(a).

7) Se houver outros abusos no passado ele(a) tentará negar, responsabilizando suas vítimas anteriores.

Esses sinais não devem servir para condenar ninguém, mas exigem que fiquemos atentos: eles podem indicar que o caminho para a violência está sendo pavimentado."

Extraído de: SOARES, Bárbara. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Enfrentando a Violência contra a Mulher. Presidência da República: Brasília, 2005.

Rossana Pinheiro: "Para as minorias, o direito mais fundamental, que é o de ir, vir e permanecer nos espaços ainda é desrespeitado no RN"

2010-06-28T09:58:00.003-03:00

POTIGUAR NOTÍCIAS

www.cefascarvalhojornalista.blogspot.com

Entrevista feita por: Cefas carvalho e Roberto Lucena

Advogada por formação acadêmica, Rossana Pinheiro é responsável, desde o ano de 2004, pela Coordenadoria de Defesa das Mulheres e Minorias no Rio Grande do Norte. Antes de assumir o cargo, Rossana ficou à frente da Delegacia da Mulher em Natal por seis anos. Semana passada, comemorou alguns avanços na luta em defesa das minorias. Confira abaixo a entrevista concedida aos jornalistas Cefas Carvalho e Roberto Lucena. As fotos são de Jefferson Lira

Cefas Carvalho: Como a senhora analisa a posição das minorias em 2010 no RN? Ao longo dos anos, houve progressos significativos?

Sem dúvidas, melhorou. Embora ainda não tenhamos as estruturas necessárias para um bom atendimento e dar os encaminhamentos que os chamados grupos minoritários necessitam. Há dez anos, não existia nenhuma estrutura específica para atender as chamadas minorias. São minorias, pois não conseguem ter os espaços de cidadania. Têm dificuldade de exercer a cidadania plena. Mas as coisas melhoraram. Como os homossexuais, por exemplo. Hoje, temos algo inusitado no Rio Grande do Norte, que é o Disque Defesa ao Homossexual (0800-281-1314), e alcança o estado inteiro. É um canal de diálogo com os homossexuais - leia-se gays, lésbicas, transexuais, as travestis. As estruturas criadas servem também para abrir espaço de discussão com a sociedade.

Roberto Lucena: Estamos vivendo um momento propício ao debate para melhoria da qualidade de atendimento ao cidadão, as eleições. Algum pré-candidato mostrou-se disposto a lutar pelas minorias? Alguma proposta de governo nesse sentido?

Não temos conhecimento de nenhuma proposta de nenhum dos candidatos. Nenhum deles. No tocante às estruturas para atender as minorias. Para que a gente possa provocar esses candidatos, é necessário que eles dialoguem com os movimentos organizados. Os movimentos sabem muito bem o que querem. Algumas pessoas sem consultar os movimentos falaram, no passado, de criar uma delegacia especializada em defesa do homossexual. Os movimentos homossexuais não querem isso. Eles não querem porque acreditam que esses espaços vão ser guetos, menos privilegiados que outros. Não estabelecemos uma discussão ainda. Falo do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) porque esse é o grupo menos favorecido com as mudanças ocorridas, embora tenhamos o Centro de Referência de Combate a Homofobia, que desenvolve um bom trabalho. Mas precisamos de outras estruturas. Não só de segurança, mas em outras áreas, como a saúde, judiciário.

CC: Essas mudanças devem passar também por uma conscientização da sociedade?

É necessária uma conscientização geral. Acho que a palavra certa é reeducação. Educação é a palavra-chave. As pessoas não estão preparadas devido a toda uma cultura que invisibilizou esses grupos. As minorias não estão sendo vistas e contempladas. É como eles não existissem. Eles recebem o tratamento sem contemplar aquela especificidade única daquela pessoa em virtude da peculiaridade de sua condição, seja a orientação sexual, cor ou condição física. Vejo, por exemplo, as pessoas com doença mental. São extremamente discriminadas dentro dos espaços públicos. Pelo fato de ter uma doença mental, a pessoa não tem credibilidade. Muitas vezes sofre violência, inclusive nos hospitais, e ao relatar o problema, não é investigado. É preciso lançar um novo olhar para respeitar cada pessoa na sua condição peculiar.

RL: Qual tipo de direito, garantido pela Constituição, é mais negado às minorias?

O direito mais fundamental, que é o de ir, vir e permanecer nos espaços. Existe o caso emblemático das travestis. Elas estão muito mais nos espaços noturnos porque no dia-a-dia há uma rejeição à essas pessoas. Existe um projeto do Governo Federal que fala justamente da inclusão dessas pessoas nas escolas. A travesti não consegue freqüentar a sala de aula, pois não existe uma educação dos alunos, nem dos professores, para incluir aquela pessoa na sala de aula. Falo das travestis, mas também há as pessoas com deficiência física e mental que têm dificuldades das mais diversas naturezas, desde a acessibilidade quanto à inclusão e elaboração de atividades que elas possam participar.

CC: As minorias, de uma forma geral, têm consciência de que existe órgãos que estão dispostos a ajudá-las?

Infelizmente ainda há muitos grupos, especialmente no interior do estado, que desconhecem as estruturas criadas. É um desafio para a gente. Precisamos divulgar na mídia. Estamos lutando pelos espaços, mas ainda é pouco. As denúncias contra abusos contra o homossexual, por exemplo, são maiores nas cidades onde há grupos organizados.

RL: E como está o trabalho nas delegacias em defesa das mulheres?

Temos cinco delegacias no estado: duas em Natal, Caicó, Parnamirim e Mossoró. Temos a necessidade de ampliar o número de unidades, mas não temos recursos humanos para tanto. Resolvemos criar um projeto denominado “Porta da Cidadania”. Semana passada já recebemos os recursos, do Governo Federal, para instalar o projeto. Não vamos criar outras delegacias. A alternativa é esse projeto que será desenvolvido dentro das delegacias comuns no interior. Serão salas onde a prefeitura irá disponibilizar assistentes sociais para acolher a mulher e o idoso nessas delegacias. A proposta é usar o espaço da delegacia e os assistentes irão acompanhar o atendimento. Isso irá inibir ações não humanas. Vamos começar o projeto ainda em julho.

CC: E com a estrutura existente, as delegacias estão desenvolvendo o trabalho esperado?

Dentro da estrutura que existe, as delegacias estão fazendo o melhor possível. A estrutura física não é das piores. O problema são os recursos humanos. Há uma demanda muito grande. E precisa de material e equipamento também. Em relação a isso, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres conseguiu projeto para que nós equipássemos duas delegacias no RN. Fizemos um estudo e decidimos contemplar as delegacias de Parnamirim e da Ribeira. Virão aparelhos de fax, computadores, viatura. Acho que isso já é um avanço. Estamos trabalhando dentro dos limites da nossa capacidade.

às Segunda-feira, Junho 28, 2010 0 comentários

Como preparar a fuga em casos de violência doméstica

2010-06-21T16:05:00.020-03:00

Rossana Pinheiro

Muitas mulheres no nosso país são vítimas de violência doméstica. Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo constatou que uma entre cada cinco mulheres brasileiras declara, espontaneamente, já ter sido vítima de violência por parte de algum homem. Ainda demonstrou que a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil, e que a cada 12 segundos uma é ameaçada. Vale salientar que 70% dessa violência foi cometida pelo marido ou companheiro dessa mulher. Estima-se, ainda, que apenas 25 % das mulheres em situação de violência doméstica denunciam espontaneamente seu agressor. Esse número sobe para 50 % se a vítima for estimulada por um amigo, um parente ou uma pessoa de referência. Esse número parece alarmante quando consideramos que 10.300 mulheres no Rio Grande do Norte registram, por ano, algum tipo de violência.

A violência doméstica tem características muito específicas. É uma violência que ocorre comumente longe das vistas da sociedade, ocultas no silêncio, na vergonha e no medo de suas vítimas. Não se tratam, portanto, de vítimas e agressores quaisquer, mas de pessoas que convivem, que têm ou tiveram uma relação afetiva, um vínculo emocional. São relações complexas, que envolvem a necessidade de poder e controle por parte de um e a tolerância por parte do outro, orquestrados por uma ideologia machista que estabeleceu regras de poder, de status e de convivência na relações entre mulheres e homens.

Nesse contexto muitas mulheres em situação de violência passam anos a fio sofrendo as mais variadas formas de violência sem buscar nenhum tipo de ajuda. Elas sabem que a violência se repete e se torna rotineira, massacrante. Ficam muitas vezes imaginando como sair daquela situação, tentando criar coragem para denunciar. Reconhecemos que é muito difícil sair dessa situação sem ajuda e sem um planejamento prévio. O primeiro ponto que recomendamos a essa vítima é tomar a decisão de denunciar a violência para encontrar o apoio necessário e documentar a violência. Muitas vezes o agressor é extremamente violento e a saída brusca da vítima pode lhe trazer risco, além do que a mesma muitas vezes tem filhos, bens, objetos indispensáveis, documentos, que precisam ser resguardados. Sugerimos que a vítima trace um plano de fuga de acordo com a sua realidade, porém ressaltamos que algumas providências são muitíssimo importantes. Veja algumas sugestões:

PLANO DE FUGA

1. Monte uma “caixa, pacote ou sacola de emergência” e deixe guardado com um(a) parente ou amiga (o) de confiança. Esse pacote dever conter cópia autenticada de documentos de identidade da vítima e dos seus filhos, alguma quantia em dinheiro, cópia das chaves da casa, cópia de documento de propriedade de casa (se tiver), de carro (se tiver), algumas peças de roupa da vítima e de seus filhos, remédio para alguma doença crônica (se for o caso), material de higiene básica, folha de papel com números de telefones de emergência, Delegacias, Centros e Referência, SOS Mulher;

2.Não esconda de amigos e pessoas de sua confiança que sofre violência. Ele poderão ajudar em caso de emergência;

3. Identifique um lugar próximo onde você possa se abrigar se necessitar fugir de forma urgente, como igreja, centro comunitário, base de polícia comunitária, um vizinho;

4. Assim que possível vá à Delegacia da Mulher, denuncie a violência e peça as medidas protetivas de urgência, previstas pela Lei Maria da Penha, para garantir que o agressor não se aproxime, ou para pedir uma vaga na casa abrigo, pedir pensão alimentícia, resgatar seu bens que o agressor possa ter tomado, garantir a saída do agressor da casa ou até mesmo garantir a prisão dele, se for o caso;

5.Instrua as crianças para fugirem na hora da agressão e pedirem ajuda a algum vizinho. Combine com elas um código (um gesto, uma palavra) para elas entenderem que têm que buscar ajuda;

6. Nunca fuja sem as crianças;

7. Não leve nada que pertença ao agressor;

8. Tente fazer toda essa preparação o mais discretamente possível.

9. Se o seu companheiro é violento JAMAIS anuncie a separação. É no momento da separação que ocorrem as maiores violências.

VOCÊ PODE SAIR DESSA! Acredite! Boa Sorte amiga!!!!

Como planejar e organizar a casa para pessoas com deficiência

2010-06-17T00:30:00.000-03:00

Autora: Sônia Falcão, terapeuta ocupacional.

Moradias ou ambientes de trabalho exigem adaptações específicas a cada tipo de necessidade especial. Segundo cálculos realizados no fim da década de 60 pela National Comission on Architectural Barriers to Rehabilitation of the Handicapped (Comissão Nacional em Barreiras Arquitetônicas para a Reabilitação de Deficientes).

A uma construção adaptada desde o início às necessidades de pessoas especiais custa cerca de 1% mais do que um projeto convencional. Já uma reforma posterior com o mesmo objetivo custaria cerca de 25% sobre o valor inicial da obra. A proposta do design universal, também conhecida em inglês por termos como “health house" (casa saudável), "flex house" (casa flexível) e “lifetime home" (casa para a vida inteira), prevê a praticidade, conforto, autonomia e segurança no uso do ambiente em questão por pessoas de qualquer idade, sexo e condição física. O conceito surgiu na década de 90 nos Estados Unidos.

Além das normais relacionadas à construção, o design universal também prevê a adoção de um mobiliário que permita sua utilização por diversos tipos de pessoas, incluindo as deficientes físicas. Atualmente, o número de itens que se adapta a esse conceito é bastante extenso, incluindo os que minimizam esforços manuais e acidentes. Veja alguns exemplos:

Iluminação
A vida dos deficientes visuais, por exemplo, muitas vezes é imensamente facilitada com a troca das lâmpadas convencionais por outras mais fortes.
Outra opção é filtrar a luminosidade por meio de cortinas ou outras ferramentas que diminuam o ofuscamento visual.

Pisos
A regra é simples: manter os pisos limpos e sem desníveis ou irregularidades.

Portas
Para os deficientes físicos e usuários de cadeiras de rodas, as portas devem ser largas o suficiente para permitir sua passagem. Lembrar que eles também precisam trafegar de um cômodo a outro no interior da casa, então o quesito largura se aplica a todas as portas.

Banheiro
Deve haver espaço para se colocar a cadeira ao lado e fazer a transferência. No Box deve haver um banquinho firme na parede e corrimão para apoio.

Eletrodomésticos inteligentes
Como ferros de passar roupa programados para desligar de forma automática.

Softwares
As pessoas com necessidades especiais já têm à mão uma grande quantidade de opções que permitem a organização eletrônica de suas atividades pessoais ou profissionais. Para chegar a elas, o deficiente físico pode instalar, por exemplo, softwares que atendem ao comando de voz e podem até mesmo responder ao usuário por meio de um sintetizador de voz.

Escolas e oficinas especializadas
Há maior integração com a família para proporcionar orientação e apoio de maneira informal.
Geralmente existem oficinas pedagógicas. Nesse local são trabalhadas habilidades motoras básicas e são descobertos interesses dos aprendizes. Nelas, seu filho estará em contato com diversos materiais diferentes, ferramentas e equipamento simples, que poderão experimentar sem compromisso com a produção.
Existem, também, as oficinas protegidas de trabalho, locais que provêm trabalho protegido para pessoas portadora de deficiência mental.

Fonte: Sônia Falcão, terapeuta ocupacional.

Fonte: http://www.organizesuavida.com.br/.

Comissão aprova combate mais rápido à violência contra a mulher

2010-06-13T13:12:00.002-03:00

Câmara dos Deputados/LH

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou ontem o Projeto de Lei 6340/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para acelerar a adoção de medidas urgentes em casos de violência contra a mulher.

O projeto reduz de 48 para 24 horas o prazo dado à autoridade policial para enviar ao juiz o pedido da mulher ofendida, com vistas à concessão de medidas urgentes de proteção. Segundo a proposta, o juiz também terá 24 horas (e não mais 48) para adotar as providências cabíveis.

A relatora da proposta, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), recomendou sua aprovação na forma de um texto substitutivo que faz alterações de técnica legislativa, sem modificar o conteúdo. Ela reconheceu que os cuidados hoje previstos na lei são insuficientes para combater a violência contra a mulher.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo O rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Extraído de: http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=719923

Rossana Pinheiro- Entrevista

2010-06-05T15:05:00.002-03:00

A invisibilidade das pessoas

2010-05-26T17:12:00.010-03:00

Rossana Pinheiro

Estava hoje conversando com uma grande amiga sobre a estrutura das cidades e o quanto muitos grupos de pessoas são esquecidos e se tornam invisíveis, como se não existissem. As cidades são construídas e estruturadas para pessoas sem nenhuma dificuldade de se locomover, ver ou ouvir. Digo “as cidades”, mas falo de todas as estruturas, públicas e não públicas. Tivemos a experiência no ano passado de viajar com um grupo de trabalho e percorrer quase todos os hotéis de Mossoró em busca de um que pudesse receber uma cadeirante como hóspede. Vivemos uma grande decepção pois a estrutura hoteleira daquela cidade, como de muitas outras, não está preparada para esse tipo de hóspede, seja porque não dispunham de elevadores, ou não possuíam portas largas o suficientes para permitir a passagem de uma cadeira de rodas, inclusive nos banheiros, ou não possuíam rampas. Nessa maratona desesperada - porque nossa jovem colega cadeirante, pessoa cultíssima e um ser humano de primeira qualidade, chorava copiosamente - encontramos “um anjo”, desses que ainda perambulam na terra e que ainda enxergam e amam os outros seres humanos, que nos viu. Esse anjo hospedou nossa jovem e doce companheira de trabalho na sua casa simples e acolhedora, “ casa de gente” , onde enxugou suas lágrimas e lhe deu conforto.

Falava desse episódio com a minha amiga, e coloquei minha indignação diante da invisibilidade de tanta gente boa que eu conheço. Então ela, que não tem nenhuma deficiência, me falou da sua experiência de muitas vezes também se sentir invisível. Eu a princípio não entendi, pois essa minha dileta amiga é uma médica bem sucedida, inteligente, pessoa agradabilíssima, além de ser um dos seres humanos mais bacanas e solidários que conheço. Ela me chamou a atenção para um assunto muito discutido ultimamente que é o império da beleza, a exigência de que as pessoas atendam a padrões estéticos escravizadores, nos quais ela não se enquadrava e não fazia nenhum esforço para tal, em razão dos seus valores e filosofia de vida. Estar fora desses padrões, no entanto, lhe proporcionou a sensação de muitas vezes ser invisível, principalmente aos olhos masculinos, e mesmo aos femininos, que a desqualificavam pela sua aparência, sem ao menos conhecê-la.

Refletindo sobre isso, pensei no quanto o “ter”, o “parecer ser” tem valido muito mais do que o “ser”. Do quanto uma simples imagem tem tido muito mais valor que o conteúdo. Ninguém mais vê nem se vê verdadeiramente. A grande maioria de nós permanece invisível em muitos momentos das nossas vidas, pelas mais diversas razões, e o universo perde com isso. A estrutura das cidades limita o acesso de pessoas com os mais diversos tipos de deficiência, dificultando essas pessoas de estarem nos espaços públicos, emprestando sua cultura, seu talento, seu calor humano, sua humanidade. A indiferença das pessoas limita a convivência humana, a interação, segregando quem foge dos padrões estéticos ou mesmo de padrões morais hipócritas. Precisamos escapar desse universo cheio de pequenez, onde as pessoas não são vistas, e que para serem vistas seja necessário ou já nascer dentro desses padrões socialmente construídos ou se alienar e usar as máscaras colocadas a nossa disposição pelos avanços tecnológicos e/ou cirúrgicos.

Perguntamos, colocando agora o verbo "escutar" como sinônimo e como parte desse processo de "enxergar": Quem escuta a criança, com sua sabedoria sincera e divina? Que escuta e respeita a crítica do adolescente, inflamado de novas idéias e ousadia? Quem escuta a mulher pobre e negra, com a sua experiência de luta e fortaleza? Quem escuta e acata a sapiência da mulher rural? Que escuta o povo cigano, sempre alvo de desconfiança? Quem se dá ao trabalho de traduzir o que as pessoas mudas querem dizer? E os surdos-mudos? E as pessoas idosas com toda sua sabedoria e experiência - Quem as escuta- e quem lhes dá atenção? Muitas estão em quartos nos fundos dos quintais - ou nas dependências de empregada. E por falar em empregada quem escuta a empregada doméstica? Quem vê e escuta as pessoas travestis e procura entender e respeitar seu universo peculiar e sua visão de mundo? E vou mais longe, atendendo à indignação da minha amiga, quem enxerga e escuta a mulher inteligente, profissional, como a médica da qual lhes falei, que não atende aos padrões da escravidão estética, quando a mesma se desveste do simbolismo, do status do jaleco? E você? Quem lhe escuta? Quem lhe enxerga? Quem você enxerga?

Precisamos derrubar essas barreiras culturais que nos impede de usufruir da delícia de enxergar e sentir as pessoas que estão tão perto de nós, de ver e amar esses seres humanos maravilhosos que existem, cheios de criatividade, de sensibilidade, de humanidade e de amor.

Escrito em 26 de maio de 2010

Negras são as principais vítimas de violência no Rio de Janeiro

2010-05-25T18:35:00.000-03:00

AE - Agência Estado - ESTADÃO

A mulheres negras têm mais chance de serem alvo de violência no Rio de Janeiro, segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) na semana passada, baseada em dados coletados em 2009. O Dossiê Mulher 2010 mostra que as mulheres negras são a maioria entre as vítimas de homicídio doloso - aquele em que há intenção de matar - (55,2%), tentativa de homicídio (51%), lesão corporal (52,1%), além de estupro e atentado violento ao pudor (54%). As brancas só eram maioria nos crimes de ameaça (50,2%).

De acordo com a coordenadora da organização não-governamental Crioula, Lúcia Xavier, embora o racismo não esteja evidente nos casos de violência contra a mulher negra, está por trás de processos de vulnerabilização dessas mulheres, que as deixam mais expostas a situações de violência. Para ela, a sociedade desqualifica as mulheres negras.

"O racismo permite que a sociedade entenda que essas mulheres [negras] podem ser violentadas", afirmou Lúcia. "Está aí a representação delas como lascivas, quentes, sem moral do ponto de vista da sua experiência sexual. Logo, acabam mais vulneráveis para essa violência."

Em todos os crimes listados no dossiê, também chama a atenção o percentual de vítimas que conheciam os agressores. Nos casos de lesão corporal, 74% das mulheres tiveram contato com os acusados, entre os quais 51,9% eram companheiros ou ex-companheiros. Pai ou padrasto, parentes e conhecidos somaram 22,1% dos agressores.

Nas ocorrência de tentativa de homicídio, a pesquisa constatou que em 45,8% dos casos as vítimas também conheciam os agressores, assim como em 38,8% dos casos de estupro e atentado violentado ao pudor, dos quais 58,4% do total de vítimas tinha até 17 anos. "As pessoas que se relacionam intimamente também reproduzem essa violência simbólica do racismo", destacou a coordenadora da Crioula.

Um das pesquisadoras responsáveis pelo estudo do ISP, a capitã da Polícia Militar Cláudia Moraes, não faz a mesma avaliação de Lúcia Xavier. Para a militar, a pesquisa não traz elementos suficientes para relacionar a violência contra as mulheres negras ao racismo. Cláudia destaca também que as mulheres brancas, em termos percentuais, sofrem quase a mesma violência que as mulheres pardas. "Essa violência, do tipo doméstica, é democrática, afeta todo os níveis e classes sociais", afirmou. As informações são da Agência Brasil.

Extraido de: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,negras-sao-as-principais-vitimas-de-violencia-no-rio,555617,0.

A negritude e a liberdade

2010-05-24T16:17:00.002-03:00

Marcelo Barros *

Enquanto o mundo inteiro comemora a chegada do primeiro negro ao posto de presidente dos Estados Unidos e muitos refletem sobre as conseqüências disso para a América do Norte e para o mundo, o Brasil recorda a figura de Zumbi, líder negro do Quilombo dos Palmares, assassinado no dia 20 de novembro de 1697. Ele teve a sua cabeça exposta em um poste, numa praça do Recife, para que ninguém mais ousasse liderar um quilombo ou pretendesse ajudar os escravos a serem livres. Ao invés de pôr fim às lutas pela liberdade, a morte de Zumbi, ao contrário, suscitou da parte de muitos escravos a consciência de que não poderiam deixar que a morte desse grande chefe fosse inútil. A memória do seu martírio se tornou incentivo para que negros, índios e brancos se unissem em torno de um projeto de igualdade humana e de um Estado cujas raças e etnias pudessem ser cidadãs de pleno direito. Até hoje, esta democracia racial plena não é um direito adquirido. No Brasil, as pessoas de raça negra ainda têm menos condições de acesso à educação, ao trabalho remunerado e à plena cidadania. E não só isso. José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, afirma: "A cor negra da pele de homens e mulheres, assim como sua raça e cultura próprias, foram motivos de crueldade humana e de barbárie que mancharam e continuam manchando a dignidade da humanidade" (Carta Capital, 12/11/2008,p. 60).

Apesar das muitas repressões ao povo negro e da imensa capacidade dos seres humanos de reinventar formas variadas de escravidão, mais de três séculos depois, o Brasil continua cheio de quilombos e comemora este 20 de novembro como o dia nacional da união e consciência negra. Em um Brasil multicultural e pluralista, a maioria da população tem influência das culturas negras que formaram com outras expressões culturais o variado tecido da brasilidade. Neste conjunto, sem dúvida, o povo afro-descendente tem uma função própria. Ele vem de populações que, mesmo nas condições mais adversas e na pobreza mais extrema sabe dançar a vida e expressar alegria e confiança. Quem não precisa disso? Como garantir que os filhos e filhas das culturas afrodescendentes possam cumprir sua missão própria no conjunto da sociedade brasileira?

Nos Estados Unidos, a cada ano se lembra a memória do pastor Martin-Luther King, mártir da igualdade racial e do direito das minorias negras. Vários analistas salientaram que a celebração anual do aniversário do reverendo Luther King ajudou muito a que os cidadãos norte-americanos descobrissem que era possível eleger um negro como presidente do país.

No Brasil, muitos setores da sociedade, vítimas do racismo disfarçado e gentil que se esconde sob o véu da democracia racial, não vê com simpatia esta luta. O próprio assunto de culturas afrodescendentes os assustam. É preciso repetir a estes companheiros que a celebração de um dia da "união e consciência negra" nada tem a ver com exaltação racial ou com supremacia de uma cultura, menos ainda com revanchismo ou revolta. Ao contrário, é proposta pedagógica e litúrgica de diálogo e integração. Em várias cidades, como no Rio de Janeiro, Salvador, Maceió e Recife, que tornaram o 20 de novembro feriado municipal, a educação da juventude e o ambiente de convivência social têm progredido na direção da justiça.

* Monge beneditino e escritor

Extraído de: http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=36054

Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo

2010-05-19T17:42:00.001-03:00

Lisiane Wandscheer - Agência Brasil

Brasília – A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema.

Em vigor desde 2006, a lei trouxe várias conquistas, entre elas facilitou a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres com a criação de juizados e varas especializadas. A primeira foi criada em Cuiabá, onde atualmente existem duas varas, cada uma com cerca de 5 mil processos em tramitação.

Segundo a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 1ª Vara de Cuiabá, a implantação da lei aumentou o registro de ocorrências.

“As pessoas estão convencidas de que dá resultado, que não acaba em cesta básica. Hoje se prende por ameaça, antes que vire homicídio. Bater em mulher era cultural. Estamos mudando essa cultura”, afirmou a juíza.

Já a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT), Laís Cerqueira, destaca que a Lei Maria da Penha esbarra no aspecto punitivo.

“A sociedade ainda não consegue ver a violência doméstica como um ato de violação aos direitos humanos. Temos uma legislação avançada. Garante-se a proteção, mas há dificuldades no aspecto punitivo. Existe resistência em se punir o homem como autor da violência”, destacou.

A mulher vítima de agressão deve se dirigir a uma Delegacia Especial para Mulheres (Deam). Após o registro, a delegacia tem 48 horas para encaminhar a ocorrência ao juizado ou à vara especial que terá prazo igual para analisar e julgar o caso.

Segundo a promotora, hoje as mulheres podem registrar ocorrências policias de forma tranquila e pedir medida de proteção, como o afastamento do marido do lar, a proibição de contato e da visita aos filhos e a perda do porte de arma. Entretanto, em alguns casos, os prazos de tramitação da ocorrência não são cumpridos e muitas mulheres desistem da acusação.

“Na prática esse pedido [de medidas de proteção] não é avaliado pelo juiz sem ter uma audiência com a mulher, para verificar qual o tipo de agressão, se é realmente necessário tirar o homem de casa. Isso, na minha avaliação, já é uma violação à lei”, argumentou.

A promotora considera um retrocesso a decisão sobre a Lei Maria da Penha tomada no dia 24 de fevereiro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A determinação é de que o Ministério Público só poderá propor ação penal nos casos de lesões corporais leves com a presença da vítima.

“A alegação é de que sendo uma lesão leve, como olho roxo ou braço quebrado com recuperação em menos de 30 dias, o Ministério Público não pode agir independentemente da vontade da vítima, pois estaria interferindo na autonomia da mulher e talvez impedindo uma reconciliação”, criticou Laís Cerqueira.

O Ministério Público do Distrito Federal pretende ir ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

Extraído de: http://www.memesjuridico.com.br/jportal/portal.jsf?post=22511

Casos de estupro aumentam, mas maioria não denuncia

2010-05-08T14:46:00.006-03:00

Diário de Natal - Cidades

Edição de sábado, 8 de maio de 2010

A coordenadora estadual de Defesa da Mulher e das Minorias, a delegada Rossana Pinheiro, informa que houve um crescimento no número de casos de estupro registrados no Rio Grande do Norte, comparando-se os primeiros semestres de 2008 e 2009. Segundo ela, entre janeiro e junho de 2008, foram 27 casos, enquanto que, no mesmo período do ano seguinte, foram notificados 47. Os dados deste ano, segundo a delegada, ainda não foram levantados. Ela, porém, adverte que não é possível afirmar que houve um aumento direto no número de estupros, pois, segundo pesquisa do Ministério da Justiça, apenas 10% dos casos de violência sexual chegam a ser denunciados em todo o país.

Ainda segundo Rossana Pinheiro, os casos em que o autor do crime é completamente desconhecido pela vítima são os mais incomuns. "Nos casos envolvendo mulheres adultas, o comum é que os culpados sejam pessoas conhecidas ou, ao menos, com algum grau de proximidade. Moram perto ou tem algum contato diário. Já as crianças são alvos de parentes ou pessoas próximas".

Mesmo que as estatísticas nacionais demonstrem o temor das vítimas em denunciar esses crimes, a coordenadora considera que a nova legislação que trata do assunto beneficia as pessoas que sofrem esse tipo de violência. Segundo Rossana Pinheiro, a Lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, afirma que, agora, qualquer contato sexual sofrido por alguém é considerado estupro. Dessa forma, foi extinto o crime de atentado violento ao pudor.

Além disso, a nova legislação, segundo a delegada, desobriga a vítima de ter que representar contra o acusado a partir de um advogado. "Agora a vítima adulta faz a denúncia na delegacia e o Ministério Público assume o caso na justiça. A pessoa não tem que arcar com um advogado". No caso de vítimas com idade abaixo dos 18 anos, o Estado deve entrar com uma ação contra o acusado incondicionalmente, sem que pais ou responsáveis movam um processo. Basta a denúncia na polícia.

Acompanhamento

Além do amparo jurídico, Rossana afirma que as vítimas têm direito a acompanhamento médico epsicológico. Segundo ela, é recomendado que a mulher, antes de qualquer outra coisa, seja levada a um hospital para receber atendimento. Ela tem direito ao uso de contraconceptivos de emergência para evitar gravidez, bem como atendimento psicológico. Para isso, a delegada afirma que o estado conta com dois núcleos localizados no Hospital Santa Catarina, Zona Norte, na Maternidade Januário Cicco e no Centro de Saúde Reprodutiva Professora Leide Morais, Zona Leste.

Estupro - Mudança no Código Penal- Crimes contra a Dignidade Sexual

2010-05-07T16:18:00.002-03:00

Entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2009 a lei n.º 12.015, que modifica o Código Penal e estabelece punição mais rígida para os crimes sexuais.

A proposta foi apresentada em 2004 pela CPI mista da Exploração Sexual, mas apenas no mês de agosto do ano passado foi aprovada pelo Plenário do Senado e sancionada pelo Presidente da República. A partir de agora, os antigos “crimes contra os costumes” presentes no Código Penal recebem a denominação de “crimes contra a dignidade sexual”.

Com a publicação da lei, todas as ações penais de natureza sexual passam a ser de iniciativa pública, e não mais privada. Se a vítima for menor de 18 anos ou deficiente (crime sexual contra vulneráveis) a ação será pública incondicionada, ou seja, não mais dependerá do oferecimento de queixa por parte da vítima ou de seus responsáveis. Nas demais situações, a ação estará condicionada à representação.

Outra inovação diz respeito à fusão dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor em um mesmo artigo. O atentado violento ao pudor deixa de existir, sendo classificado como estupro todo ato de “constranger alguém, mediante violência ou grave ameça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena nesses casos continua sendo de 6 a 10 anos de prisão, porém pode aumentar para até 12 anos de reclusão se a vítima tem entre 14 e 18 anos. Atualmente, a pena varia de 6 a 10 anos de prisão nesta situação.

A nova lei tipifica o estupro de vulnerável como sendo o ato libidinoso contra menores de 14 anos ou pessoas que possuam deficiência mental, que não tenham o necessário discernimento para a prática do ato, ou que não possam oferecer resistência. A pena nesses casos passa a ser de 8 a 15 anos de reclusão, e se da conduta resulta lesão corporal grave, a pena sobe para até 20 anos. Em caso de morte da vítima, a pena vai de 12 a 30 anos de reclusão. Portanto, a partir de agora, a lei define objetivamente que manter relações sexuais com menores de 14 anos é estupro, o que independe da presunção de violência.

Uma outra mudança significativa com a aprovação da nova lei é a tipificação do crime de tráfico de pessoas. Se o crime ocorrer dentro do país a pena será de 2 a 6 anos de reclusão, já no caso do tráfico internacional ela pode ser de até 8 anos, sendo aumentada em 50% quando a vítima tiver menos de 18 anos.

Extraído de:

http://www.observatoriodegenero.gov.br/menu/noticias/crimes-contra-a-dignidade-sexual/

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL

2010-05-03T07:01:00.001-03:00

         As pessoas que estabelecem contato com portadores de deficiência visual, seja de forma ocasional ou regular, revelam-se de um modo geral inseguras sobre como agir diante das diferentes situações que possam ocorrer.
          É importante, antes de tudo considerar que a convivência em qualquer nível ou dimensão, constitui tarefa complexa. Implica em negociações, concessões, acordos e ajustes. Não por outro motivo, todas as sociedades humanas, em qualquer tempo histórico, trataram de elaborar e implementar códigos de etiqueta, encarregados de dirigir harmoniosamente as relações, amenizando o confronto das diferenças, desafio constante na invenção do cotidiano.
Nos casos onde a diferenciação social se dá através de marcas inscritas no corpo, tais estigmas podem tornar-se emblemáticas, enviesando todo processo de interação. Em tais circunstâncias, desinformação, falta de esclarecimentos, estereótipos e as fantasias que daí derivam, dificultam ainda mais o convívio com portadores de deficiência.
        A lista que reproduzimos a seguir, sobre o título "Cuidados no relacionamento com pessoas cegas", é uma espécie de código de etiqueta no qual a relação com as pessoas portadoras de deficiência visual, recebe uma orientação básica, desenhada pelo negativo. Dizendo o que não se deve fazer no contato com o deficiente visual, define-se, em linhas gerais, um modo de tratamento adequado às interações das quais ele participa. As possibilidades de interação humana são muito amplas e as soluções encontradas pelos grupos para o convívio social harmônico sem dúvida ultrapassam em muito as situações contempladas na listagem de Robert Atkinson, diretor do Braille Institute of America - California. Esta porém, sem dúvida proporciona orientações essenciais para um primeiro e, eventualmente, duradouro contato, virtude suficiente para, após adaptá-la à realidade cultural brasileira, republicá-las neste espaço.

01 - Não trate as pessoas cegas como seres diferentes somente porque não podem ver. Saiba que elas estão sempre interessadas no que você gosta de ver, de ler, de ouvir e falar.
02 - Não generalize aspectos positivos ou negativos de uma pessoa cega que você conheça, estendendo-os a outros cegos. Não se esqueça de que a natureza dotou a todos os seres de diferenças individuais mais ou menos acentuadas e de que os preconceitos se originam na generalização de qualidades, positivas ou negativas, consideradas particularmente.
03 - Procure não limitar a pessoa cega mais do que a própria cegueira o faz, impedindo-a de realizar o que sabe, pode e deve fazer sozinha.
04 - Não se dirija a uma pessoa cega chamando-a de "cego" ou "ceguinho"; é falta elementar de educação, podendo mesmo constituir ofensa, chamar alguém pela palavra designativa de sua deficiência sensorial, física, moral ou intelectual.
05 - Não fale com a pessoa cega como se fosse surda; o fato de não ver não significa que não ouça bem.
06 - Não se refira à cegueira como desgraça. Ela pode ser assim encarada logo após a perda da visão, mas, a orientação adequada consegue reduzi-la a deficiência superável, como acontece em muitos casos.
07 - Não diga que tem pena de pessoa cega, nem lhe mostre exagerada solidariedade. O que ela quer é ser tratada com igualdade.
08 - Não exclame "maravilhoso"... "extraordinário"... ao ver a pessoa cega consultar o relógio, discar o telefone ou assinar o nome.
09 - Não fale de "sexto sentido" nem de "compensação da natureza" - isso perpetua conceitos errôneo. O que há na pessoa cega é simples desenvolvimento de recursos mentais latentes em todas as criaturas.
10 - Não modifique a linguagem para evitar a palavra ver e substituí-la por ouvir. Conversando sobre a cegueira com quem não vê, use a palavra cego sem rodeios.
11 - Não deixe de oferecer auxílio à pessoa cega que esteja querendo atravessar a rua ou tomar condução. Ainda que seu oferecimento seja recusado ou mesmo mal recebido por algumas delas, esteja certo de que a maioria lhe agradecerá o gesto.
12 - Não suponha que a pessoa cega possa localizar a porta onde deseja entrar ou o lugar aonde queira ir, contando os passos.
13 - Não tenha constrangimento em receber ajuda, admitir colaboração ou aceitar gentilezas por parte de alguma pessoa cega. Tenha sempre em mente que a solidariedade humana deve ser praticada por todos e que ninguém é tão incapaz que não tenha algo para dar.
14 - Não se dirija à pessoa cega através de seu guia ou companheiro, admitindo assim que ela não tenha condição de compreendê-lo e de expressar-se.
15 - Não guie a pessoa cega empurando-a ou puxando-a pelo braço. Basta deixá-la segurar seu braço, que o movimento de seu corpo lhe dará a orientação de que precisa. Nas passagens estreitas, tome a frente e deixe-a segui-lo, mesmo com a mão em seu ombro.
16 - Quando passear com a pessoa cega que já estiver acompanhada, não a pegue pelo outro braço, nem lhe fique dando avisos. Deixe-a ser orientada só por quem a estiver guiando.
17 - Não carregue a pessoa cega ao ajudá-la a atravessar a rua, tomar condução, subir ou descer escadas. Basta guiá-la, pôr-lhe a mão no corrimão.
18 - Não pegue a pessoa cega pelos braços rodando com ela para pô-la na posição de sentar-se, empurrando-a depois para a cadeira. Basta pôr-lhe a mão no espaldar ou no braço da cadeira, que isso lhe indicará sua posição.
19 - Não guie a pessoa cega em diagonal ao atravessar em cruzamento. Isso pode fazê-la perder a orientação.
20 - Não diga apenas "à direita", "à esquerda", ao procurar orientar uma pessoa cega à distância. Muitos se enganam ao tomarem como referência a própria posição e não a da pessoa cega que caminha em sentido contrário ao seu.
21 - Não deixe portas e janelas entreabertas onde haja alguma pessoa cega. Conserve-as sempre fechadas ou bem encostadas à parede, quando abertas. A portas e janelas meio abertas costituem obstáculos muito perigosos para ela.
22 - Não deixe objetos no caminho por onde uma pessoa cega costuma passar.
23 - Não bata a porta do automóvel onde haja uma pessoa cega sem ter a certeza de que não lhe vai prender os dedos.
24 - Não deixe de se anunciar ao entrar no recinto onde haja pessoas cegas, isso auxilia a sua identificação.
25 - Não saia de repente quando estiver conversando com uma pessoa cega, principalmente se houver algo que a impeça de perceber seu afastamento. Ela pode dirigir-lhe a palavra e ver-se na situação desagradável de falar sozinha.
26 - Não deixe de apertar a mão de uma pessoa cega ao encontrá-la ou ao despedir-se dela. O aperto de mão substitui para ela o sorriso amável.
27 - Não perca seu tempo nem o da pessoa cega perguntando-lhe: "Sabe quem sou eu?"... "Veja se adivinha quem sou?". Identifique-se ao chegar.
28 - Não deixe de apresentar o seu visitante cego a todas as pessoas presentes, assim procedendo, você facilitará a integração dele ao grupo.
29 - Ao conduzir uma pessoa cega a um ambiente que lhe é desconhecido, oriente-a de modo que possa locomover-se sozinha.
30 - Não se constranja em alertar a pessoa cega quanto a qualquer incorreção no seu vestuário.
31 - Informe a pessoa cega com relação à posição dos alimentos colocados em seu prato.
32 - Não encha a xícara ou o copo da pessoa cega até a beirada. Neste caso ela terá dificuldades em mantê-los equilibrados.
33 - O pedestre cego é muito mais observador que os outros. Ele desenvolve meios e modos de saber onde está e para onde vai, sem precisar estar contando os passos. Antes de sair de casa, ele faz o que toda gente deveria fazer: procura informar-se bem sobre o caminho a seguir para chegar ao seu destino. Na primeira caminhada poderá errar um pouco, mas depois raramente se enganará. Saliências, depressões, ruídos e odores característicos, ele observa para sua maior orientação.

Robert Atkinson (Diretor do Braille Institute of America, California) - Adaptação feita pela equipe técnica da Divisão de Documentação e Informação do Departamento Técnico-Especializado e da Divisão de Reabilitação do Departamento de Atendimento Médico, Nutricional e de Reabilitação do Instituto Benjamin Constant, contanto com a participação da Associação Brasileira de Educadores de Deficientes Visuais

Extraído de :
http://www.ibc.gov.br/?itemid=96

Últimos dias para se inscrever no Concurso Moda Inclusiva

2010-04-29T07:47:00.001-03:00

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência convida estudantes de todo o Estado de São Paulo para empregar talento e criatividade na produção de roupas para pessoas com deficiência

Até o dia 30 de abril, a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebe inscrições de estudantes de todo o Estado para o 2º Concurso Moda Inclusiva, com o objetivo de contribuir para uma sociedade mais justa e inclusiva na qual todos tenham acesso igualitário aos produtos, bens e serviços disponíveis.

Confira o edital do Concurso no site: www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/regulamento_moda_inclusiva2.doc

Apoiado pela Vicunha Têxtil, Pense Moda, Rede Globo, Museu da Língua Portuguesa, Vax Barcelona e Rede Lucy Montoro, o Concurso Moda Inclusiva convida os estudantes a apresentarem propostas de vestuário que atendam às necessidades das pessoas com deficiência, além de promover a discussão nesse setor sobre a necessidade de se pensar e fazer moda respeitando a diversidade. As premiações incluem estágio remunerado na empresa Vicunha Têxtil.

O Brasil tem, hoje, cerca de 30 milhões de pessoas com deficiência. Somente no Estado de São Paulo, esse contingente ultrapassa 5 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Há um mercado potencial enorme de produtos e serviços que atendam as demandas especificas desse segmento.

O Concurso

Para concorrer, os participantes deverão enviar um "look" (croqui e ficha técnica) para a sede da Secretaria (Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564, portão 10, Barra Funda - São Paulo - SP - CEP: 01156.001). Também é necessário baixar a ficha de inscrição no site http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/Inscricao_2_Moda_Inclusiva.doc e enviá-la para dauler@sp.gov.br.

Os 20 melhores trabalhos inscritos serão apoiados com tecido para a confecção das roupas, que participarão do desfile final em 07 de junho, no Museu da Língua Portuguesa. Nesse dia, o júri, composto por nove profissionais e especialistas do mercado, escolherá os três melhores looks, que serão os vencedores do Concurso Moda Inclusiva.
http://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/

Idosos desidratam facilmente

2010-04-29T07:13:00.008-03:00

Dr. Alnaldo sempre que dá aulas de Clínica Médica a estudantes do quarto ano de Medicina, lança a pergunta: Quais as causas que mais fazem o vovô ou a vovó terem confusão mental?
Alguns arriscam: "Tumor na cabeça".
Ele diz: "Não".Outros apostam: "Mal de Alzheimer".
Ele responde, novamente: "Não".
Acada negativa a turma se espanta.
E fica ainda mais boquiaberta quando ele enumera os três responsáveis mais comuns:
- Diabetes descontrolado;
- Infecção urinária;
- A família passou um dia inteiro no shopping, enquanto os idosos ficaram em casa.
Parece brincadeira, mas não é. Constantemente vovô e vovó, sem sentir sede, deixam de tomar líquidos.
Quando falta gente em casa para lembrá-los, desidratam-se com rapidez.
A desidratação tende a ser grave e afeta todo o organismo. Pode causar confusão mental abrupta, queda de pressão arterial, aumento dos batimentos cardíacos ("batedeira"), angina (dor no peito), coma e até morte.
Insisto: não é brincadeira.
Na melhor idade, que começa aos 60 anos, temos pouco mais de 50% de água no corpo.
Isso faz parte do processo natural de envelhecimento. Portanto, os idosos têm menor reserva hídrica..
Mas há outro complicador: mesmo desidratados, eles não sentem vontade de tomar água, pois os seus mecanismos de equilíbrio interno não funcionam muito bem.
Conclusão:
Idosos desidratam-se facilmente não apenas porque possuem reserva hídrica menor, mas também porque percebem menos a falta de água em seu corpo.
Mesmo que o idoso seja saudável, fica prejudicado o desempenho das reações químicas e funções de todo o seu organismo.
Por isso, aqui vão dois alertas.
O primeiro é para vovós e vovôs: tornem voluntário o hábito de beber líquidos.
Por líquido entenda-se água, sucos, chás, água-de-coco, leite. Sopa, gelatina e frutas ricas em água, como melão, melancia, abacaxi, laranja e tangerina, também funcionam. O importante é, a cada duas horas, botar algum líquido para dentro.
Lembrem-se disso!!!
Meu segundo alerta é para os familiares: ofereçam constantemente líquidos aos idosos.
Ao mesmo tempo, fiquem atentos. Ao perceberem que estão rejeitando líquidos e, de um dia para o outro, ficam confusos, irritadiços, fora do ar, atenção. É quase certo que sejam sintomas decorrentes de desidratação.
"Líquido neles e rápido para um serviço médico".

Arnaldo Lichtenstein (46), médico, é clínico-geral do Hospital das Clínicas e professor colaborador do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

A Bahia lidera o ranking nacional de crimes contra homossexuais

2010-04-28T17:11:00.007-03:00

Escrito Wellington Oliveira em novembro 30th, 2009

A Bahia ocupa um incômodo 2º lugar nas estatísticas de violência contra homossexuais em todo o Brasil, ficando atrás apenas de Pernambuco, o estado com maior incidência de crimes homofóbicos do país em 2008. No entanto, se forem somados os crimes do ano de 2008 aos de 2009, a Bahia passa para o primeiro lugar do ranking. No ano passado, segundo estatísticas do Movimento Homossexual Brasileiro, foram contabilizados 190 casos de homicídios contra homossexuais, representando um aumento de 55% em relação ao ano anterior (2007), quando foram contabilizados122 casos. Estes números podem ser ainda mais alarmantes, pois nem todos os casos são registrados. Dos números registrados em 2008 no Brasil, a Bahia representou 14,2% dos casos. Em 2009, com a morte do jornalista Jorge Pedra, registrou-se o caso de número 19, deixando a Bahia atrás apenas do Paraná, que já contabilizou 20 homicídios contra homossexuais este ano.

O Senado Federal, através da sua Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública, lançou no seu site uma enquete sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 122/2006) que criminaliza a discriminação contra homossexuais. A enquete, que ficará no site ao longo de todo o mês de novembro, lança a seguinte questão “Você é a favor da aprovação do projeto de lei (PLC 122/2006) que pune a discriminação contra homossexuais?”. O votante pode responder apenas “sim” ou “não”. O projeto de lei nasceu no ano de 2006, tendo sido apresentado pela deputada federal Iara Bernardi (PT-SP). Neste mesmo ano foi aprovado na Câmara dos Deputados, passando, desde então, a tramitar no Senado.

A senadora Fátima Cleide (PT-RO) é a sua atual relatora. O texto do projeto criminaliza diversas formas de discriminação, como: a incitação ao preconceito; o impedimento de acesso ao mercado de trabalho; a restrição a manifestações de afeto em locais públicos; a recusa de hospedagem; ou a demissão motivada por homofobia.

Projeto de Lei- Um projeto que trata de uma questão tão polêmica não poderia deixar de criar outras polêmicas ao seu redor. A enquete do Senado tem sido alvo de críticas de todos os lados envolvidos neste debate. Há sites e blogs evangélicos convocando os fiéis a manifestarem as suas opiniões sobre o projeto no site do Senado. Alguns destes sítios, como o blog Amigos de Oração, chegam a afirmar que o projeto, se aprovado, poderá criminalizar alguns trechos da Bíblia “no caso de materiais impressos, a nova lei prevê o confisco e a destruição dos mesmos, o que expõe a Bíblia Sagrada ao risco de ser recolhida e destruída pelas autoridades brasileiras”.

E os problemas não param por aí. Dois dias após ter colocado a pergunta no site (06 de novembro) e horas depois de ter garantido a inviolabilidade da enquete, a Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado (SEPOP) admitiu que o sistema havia sido invadido por um hacker e que, portanto, o seu resultado era inválido.

Além deste projeto que tramita no Senado Federal, outras ações têm sido adotadas no âmbito nacional, como o Programa Brasil Sem Homofobia, instituído em 2004, pelo Governo do então presidente, Luis Inácio Lula da Silva. O programa, resultado de uma série de discussões com a sociedade civil organizada, visa promover a cidadania e os direitos humanos dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, e combater a violência e a discriminação sofrida por esta parcela da sociedade.

Na Bahia, o governador Jaques Wagner, através da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH), acenou com a criação do Núcleo de Direitos Humanos Especializado no Combate à Homofobia. O NDHECH deverá estar funcionando até o final deste ano em Salvador e em outras duas cidades do interior do estado, Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Estas propostas, no entanto, não animam Marcelo Cerqueira, presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB). Cerqueira critica a secretaria e a sua falta de medidas efetivas para a melhoria da condição de vida e dos direitos dos homossexuais “precisamos da criação de uma delegacia especializada no atendimento a homossexuais”, ressalta. Para ele esta seria uma medida eficiente para a apuração dos crimes cometidos contra os homossexuais.

Enquanto o PLC 122/2006, não é aprovado no Senado e as medidas recomendadas por Cerqueira, não são adotadas na Bahia, continuaremos, lamentavelmente, a conviver com estes atos brutais que vêm sendo cometidos contra os homossexuais em todo o Brasil. Continuaremos a amargar o vergonhoso segundo lugar neste ranking vexatório e a acompanhar, espantados, situações como a do Paraná, que sofreu um aumento de 400% nos casos de assassinatos de homossexuais neste ano, em relação ao ano passado. O Paraná ocupa o 1º lugar no relatório de crimes contra homossexuais no ano de 2009, com vinte casos registrados, contra 04 no ano de 2008.

http://www.lupa.facom.ufba.br/2009/11

Especialista em segurança privada dá dicas de como se prevenir de assaltos e estupros

2010-04-27T12:35:00.003-03:00

As mulheres costumam ser alvo fácil para bandidos e estupradores. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Sistemas de Segurança Eletrônica, Cursos de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal (SINDESP/DF), Irenaldo Pereira Lima, a condição de fragilidade da mulher colabora para a atuação dos bandidos. “O homem tende a usar a força para imobilizar a mulher. Para se prevenir de ataques e evitar qualquer tipo de violência o primeiro passo é não se colocar em situações ou em locais de risco”, afirma.

Na maioria das vezes, o fato de a mulher estar sempre com bolsas e pastas nas mãos a deixa mais exposta ao risco na hora de se defender ou entrar no carro, por exemplo. Além disso, as mulheres, geralmente, ao sair, estão distraídas, falando ao telefone e não percebem a aproximação de pessoas mal intencionadas.

Irenaldo Lima afirma que algumas medidas de segurança podem evitar que as mulheres sejam alvos tão fáceis. “O ideal é que elas andem de cabeça erguida, evitem usar o celular ao caminharem pela rua, se dirigiam ao carro já com a chave do veículo não mão, evitem esperar na parada de ônibus sozinhas e em locais mal iluminados e desertos e, principalmente, prestem atenção ao que está acontecendo em volta. Se notarem alguma atitude suspeita, mesmo que tenham dúvidas, voltem para um local seguro e chamem um segurança para acompanhá-las até o carro”, afirma.

Segundo Irenaldo, as mulheres precisam evitar se expor a riscos. “Ficar dentro do carro sozinha, em estacionamentos ou vias públicas é extremamente perigoso. O bandido estará observando e será a oportunidade perfeita para ele entrar pelo lado do passageiro, apontar uma arma e dizer aonde ir ou o que fazer. Então, no momento em que entrar no carro, trave as portas e vá embora”, aconselha.
No Brasil, o uso de spray de pimenta e aparelhos de choque não são regulamentados. Irenaldo alerta para o fato desse tipo de arma se virar contra a vítima em caso de a mulher não saber utilizar. Irenaldo conclui falando sobre a delicadeza do assunto e ressalta que caso a mulher seja abordada, se o homem estiver armado, por pior que seja a situação, ele aconselha à mulher a não reagir, porque ela estará colocando a vida dela em risco. [atendimento1@proativacomunicacao.com.br]

Dicas de segurança:- Observe a movimentação antes de se dirigir ao carro. Quando for embora, dirija-se ao veículo com a chave em punho, pronta para abrir a porta e dar a partida. Não esqueça de observar os carros ao lado do seu;
- Não fique parada dentro do carro em estacionamentos e vias públicas;
- Se uma pessoa do sexo masculino estiver sentada sozinha no assento do carona do carro próximo ao seu, você fará bem em voltar para o shopping, ou para o local de trabalho e pedir a um segurança ou policial para acompanhá-la até seu carro;
- Em caso de suspeita, evite aproximação com o suspeito, mude de calçada. Se for preciso, corra e grite por socorro.
- Evite usar escadas, prefira o elevador;
- Procure variar seus horários e fazer rotas diferentes para ir ao trabalho ou escola;
- Evite esperar o ônibus em paradas desertas ou mal iluminadas. Se for realmente necessário, vá com um grupo de pessoas;
- Nos semáforos, vá reduzindo a velocidade devagar, tentando chegar ao cruzamento quando o sinal estiver abrindo. Se necessário parar, fique sempre com a primeira marcha engatada e escolha a faixa do meio da pista;
- Ao voltar para casa avise um parente sobre o horário em que vai chegar, para que a pessoa possa aguardá-la e avisar a polícia caso seja necessário.

Retirado de www.paranashop.com.br/colunas

O Ciclo da Violência contra a Mulher nas relações afetivas

2010-04-24T15:40:00.004-03:00

As mulheres espancadas não são maltratadas constantemente, nem a violência que lhes é infligida ocorre ao acaso. Uma das descobertas mais surpreendentes em entrevistas foi a existência de um ciclo definido de espancamentos vivido por estas mulheres.
Este ciclo ajuda a entender como a mulheres espancadas tornam-se vitimizadas, como elas caem num comportamento de desamparo e porque elas não tentam escapar da violência.

Adaptado do Cycle Theory of Violence, in The”battered Woman” de Lenore Walker)

1ª Fase: A acumulação de tensão: É iniciada através de agressões verbais mútuas, provocações e discussões. Nessa fase a mulher “pisa em ovos” com medo de irritar o agressor, tenta amenizar, contornar, mas a tensão vai aumentando, e o “clima” vai ficando insuportável até chegar na 2ª fase.

2ª fase: A Explosão: É quando ocorre um incidente de espancamento grave. Essa fase pode durar de duas a quarenta e oito horas. A mulher geralmente esconde da sociedade que sofreu violência para não irritar o agressor e garantir o término da 2ª Fase. Nessa fase às vezes a vítima chama a polícia, denuncia a violência na Delegacia ou pede para ser abrigada. È um momento de choque.

3ª Fase: A Lua de Mel: Depois dessa “explosão”, o agressor geralmente pede desculpas, afirma que as agressões não vão se repetir faz declarações de amor, dá flores, e presentes. A mulher espancada quer acreditar que não mais vai sofrer violência.Nessa fase ela passa a ter esperança de que o agressor realmente “mude”, e é nesse momento que normalmente a mesma desiste de buscar ajuda e solicita que seja paralisado o procedimento policial ou judicial.

ALERTA: Com o passar do tempo, as fases tornam a se repetir. O que é preocupante é que a cada retomada do ciclo a fase da explosão vai se tornando cada vez mais violenta. Muitas vezes ao chegar novamente na 3ª fase a mulher é assassinada.

Violência contra a Mulher: Não silencie, Denuncie.

SOS MULHER- 0800-2812336

Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei

2010-04-24T14:10:00.001-03:00

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua promulgação. Principalmente sobre a natureza jurídica da ação penal, se condicionada ou não. Ou seja, pode a ação penal com base nessa lei ser proposta pelo Ministério Público ou ter continuidade independentemente da vontade da vítima?

Apesar de, inicialmente, se ter considerado dispensável a representação da vítima, a jurisprudência do Tribunal se firmou no sentido que culminou no julgamento pela Terceira Seção, na última quarta-feira (24): é imprescindível a representação da vítima para propor ação penal nos casos de lesões corporais leves decorrentes de violência doméstica.

A lei, promulgada em 2006, não afirma que a ação penal pública a respeito de violência doméstica tem natureza jurídica incondicionada, ou seja, que pode ser proposta independentemente da vontade da vítima. O artigo 16 da lei dispõe que, “nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público”.

Tanto a Quinta quanto a Sexta Turmas, que juntas formam a Terceira Seção do Tribunal, vêm interpretando que a Lei Maria da Penha é compatível com o instituto da representação, peculiar às ações penais públicas condicionadas.

Nesse julgamento, ocorrido conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos, o ministro Jorge Mussi refere-se a ensinamento da jurista brasileira Maria Lúcia Karam, citada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura em outro processo.

"Quando se insiste em acusar da prática de um crime e ameaçar com uma pena o parceiro da mulher contra a sua vontade, está se subtraindo dela, formalmente ofendida, o seu direito e o seu anseio a livremente se relacionar com aquele parceiro por ela escolhido. Isto significa negar o direito à liberdade de que é titular para tratá-la como coisa fosse, submetida à vontade dos agentes do Estado, que, inferiorizando-a e vitimando-a, pretendem saber o que seria melhor para ela, pretendendo punir o homem com quem ela quer se relacionar. E sua escolha há de ser respeitada, pouco importando se o escolhido é, ou não, um agressor, ou que, pelo menos, não deseja que seja punido”.

Ele ainda transcreveu, na mesma ocasião, Maria Berenice Dias, segundo a qual:

"Não há como pretender que se prossiga uma ação penal depois de o juiz ter obtido a reconciliação do casal ou ter homologado a separação com definição de alimentos, partilhas de bens e guarda de visita. A possibilidade de trancamento do inquérito policial em muito facilitará a composição dos conflitos, envolvendo as questões de Direito de Família, que são bem mais relevantes do que a imposição de uma pena criminal ao agressor. A possibilidade de dispor da representação revela formas por meio das quais as mulheres podem exercer o poder na relação com os companheiros".

O entendimento do ministro Mussi, no sentido da necessidade de representação da vítima para que seja proposta ação penal prevaleceu sobre o do relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que entendia que a ação neste caso é pública e incondicionada.

Essa mesma conclusão se deu durante o julgamento de um habeas corpus (HC 110965) na Quinta Turma. O entendimento do ministro Arnaldo Esteves Lima prevaleceu sobre o da relatora, ministra Laurita Vaz, concluindo que o processamento do ofensor, mesmo contra a vontade da vítima, não é a melhor solução para as famílias que convivem com o problema da violência doméstica, pois a conscientização, a proteção das vítimas e o acompanhamento multidisciplinar com a participação de todos os envolvidos são medidas juridicamente adequadas, de preservação dos princípios do direito penal e que conferem eficácia ao comando constitucional de proteção à família.

Na Sexta Turma, em um primeiro momento os ministros entenderam que a ação penal pública é incondicionada. Esse entendimento, contudo, mudou, passando a ser no sentido da obrigatoriedade de representação da vítima para a propositura da ação.

O decano do STJ, ministro Nilson Naves, destacou, durante julgamento na Sexta Turma, da qual faz parte, que, na mesma Lei n. 11.340, admite-se representação e se admite seja ela renunciada. É isso que estatui o artigo 16. Com isso, entende que, se não se apagou de todo a representação, admite-se que se invoque ainda o artigo 88 da Lei n. 9.099, segundo o qual, "além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas".

Para Nilson Naves, é mais prudente que, nesses casos, a ação penal, assim como a renúncia, dependa de representação da ofendida.

Aperfeiçoamento da lei

A questão também está em debate no Legislativo Federal. Na Câmara, um projeto de lei propõe a alteração do artigo 16 da Lei Maria da Penha.

A autora da proposta, deputada federal Dalva Figueiredo (PT/AP), reconhece que a interpretação que os tribunais vêm dando ao artigo 16 da lei faz necessária a alteração na norma. Ela justifica a proposição como forma, não só de reafirmar os objetivos iniciais na elaboração da Lei Maria da Penha, mas de tornar mais clara a norma, de modo a impedir interpretações divergentes, estabelecendo como regra a ação penal pública incondicionada – aquela que dispensa a manifestação da vítima para que o Ministério Público possa propor ação penal.

Se aprovado o projeto de lei, ficará estabelecido que a ação penal nos crimes de violência doméstica ou familiar contra a mulher é pública incondicionada. Pelo projeto, o artigo 16 ganhará dois parágrafos e passará a ter a seguinte redação:

“Art. 16. São de Ação Penal Pública Incondicionada os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher definidos nesta Lei.

§1º. Nos crimes de que trata o caput deste artigo, procede-se mediante representação da ofendida apenas nos casos de ameaça ou naqueles que resultam lesões leves ou culposas.

§2º No caso do §1º deste artigo, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.”

Outros casos
Namoro, noivado, casamento. Não importa o nível de relacionamento. O STJ vem entendendo que qualquer relacionamento amoroso pode terminar em processo judicial com aplicação da Lei Maria da Penha, se envolver violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Terceira Seção reconheceu, recentemente, a possibilidade de aplicação da lei nas relações de namoro, independentemente de coabitação. No entanto, segundo o colegiado, deve ser avaliada a situação específica de cada processo, para que o conceito de relações íntimas de afeto não seja ampliado para abranger relacionamentos esporádicos ou passageiros.

“É preciso existir nexo causal entre a conduta criminosa e a relação de intimidade existente entre autor e vítima, ou seja, a prática violenta deve estar relacionada ao vínculo afetivo existente entre vítima e agressor”, salientou a ministra Laurita Vaz. No processo, mesmo após quase dois anos do fim do namoro, o rapaz ameaçou a ex-namorada de morte quando ficou sabendo que ela teria novo relacionamento. O STJ determinou que a ação seja julgada pela Justiça comum, e não por Juizado Especial Criminal, como defendia o advogado do acusado da agressão.

Em outra questão sobre a Lei Maria da Penha e namoro, a Sexta Turma concluiu ser possível o Ministério Público (MP) requerer medidas de proteção à vítima e seus familiares, quando a agressão é praticada em decorrência da relação. Para a desembargadora Jane Silva, à época convocada para o STJ, quando há comprovação de que a violência praticada contra a mulher, vítima de violência doméstica por sua vulnerabilidade e hipossuficiência, decorre do namoro e de que essa relação, independentemente de coabitação, pode ser considerada íntima, aplica-se a Lei Maria da Penha.

Mesmo se a relação já se extinguiu, a Terceira Seção reconheceu a aplicabilidade da norma. “Configura violência contra a mulher, ensejando a aplicação da Lei n. 11.340/2006, a agressão cometida por ex-namorado que não se conformou com o fim de relação de namoro, restando demonstrado nos autos o nexo causal entre a conduta agressiva do agente e a relação de intimidade que existia com a vítima”, resumiu o ministro Jorge Mussi, ao determinar que o caso fosse julgado em uma vara criminal e não em juizado especial criminal.

Para o magistrado, o caso do ex-casal se amolda perfeitamente ao previsto no artigo 5º, inciso III, da Lei n. 11.343/2006, já que caracterizada a relação íntima de afeto, em que o agressor conviveu com a ofendida por 24 anos, ainda que apenas como namorados, “pois aludido dispositivo legal não exige a coabitação para a configuração da violência doméstica contra a mulher”.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ
Texto retirado da página:
http://www.stj.gov.br/portal_stj

Revista FOCO- ELAS LUTAM POR JUSTIÇA!!!

2010-04-24T13:28:00.003-03:00

CAPA DE REVISTA

No Dia 8 de março comemora-se o Dia Internacional das Mulheres. E para homenagear todas as mulheres e incentivar a defesa de seus direitos, valorizando sempre a luta da população feminina, a revista Foco escolheu quatro mulheres que lutam por Justiça no estado para, através delas, homenagear toda a população feminina potiguar.

O papel da mulher na sociedade, hoje, inclui a ocupação de cargos importantes, como é o caso da magistratura. Historicamente um cargo ocupado por homens, a realidade muda e cada vez mais a toga é vestida por mulheres.

No Rio Grande do Norte, a participação das mulheres em cargos da justiça já é quase equiparada à dos homens. São 81 promotoras, 102 juízas, 22 delegadas e uma desembargadora trabalhando em defesa dos direitos dos cidadãos. E isto acontece porque as oportunidades não estão relacionadas ao sexo, mas sim ao nível de conhecimento dos ocupantes de cargos na justiça.Essas representantes da justiça no Estado não se acomodam, elas levantam suas bandeiras, se aplicam ao trabalho e defendem com garra aquilo que o Direito defende como justo.

Judite Nunes, atualmente a única desembargadora mulher do estado

Nomeada Desembargadora do Tribunal de Justiça em 1997, pelo dispositivo do quinto constitucional, na vaga destinada ao Ministério Público, Judite Nunes é, no momento, a única mulher que ocupa o cargo de desembargadora do estado. Ela conta que mesmo sendo a única mulher, jamais sofreu qualquer tipo de preconceito em relação ao sexo na sua vida profissional. “Tenho muito respeito e amizade com meus colegas”, afirma.
Sua vontade de trabalhar com Justiça começou ainda no curso secundário. E estudou para ser desembargadora com objetivo de exercer uma nova forma de trabalho em favor da justiça.
Com sua experiência na magistratura do estado, ela acredita que o fato de ser a única mulher a exercer a função de desembargadora no RN é circunstancial, já que existem muitas mulheres ocupando espaço na justiça potiguar.
Uma característica que Judite Nunes deixa sobre seu trabalho é o sentimento de amor à justiça.

Gilka da Mata, a promotora que está alerta às causas ambientais

Para Gilka da Mata, titular da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da cidade de Natal, o Direito não foi um “amor à primeira vista”. Ao contrário, segundo conta, ela teve mesmo um pouco de rejeição pelo curso porque achava muito formal e muito distante da sociedade. Considerava que o curso era muito focado para área dos interesses privados e extremamente patrimonialista.
        No entanto, quando descobriu a existência de um direito voltado para a defesa dos interesses públicos, coletivos - como os que tratam do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio público, cultural, social, das crianças, dos adolescentes, dos idosos, entre outros - Gilka da Mata se identificou com a área. “Aí sim eu percebi que gostava do Direito e que gostaria de contribuir para, em nome de uma Instituição, defender esse Direito de interesse público e social”, fala a promotora.
     Além de Direito, Gilka da Mata é formada em Letras e especialista em Gestão Ambiental. Chegou a trabalhar como analista da Justiça, mas achava o cargo muito burocrático. Ingressou na carreira do Ministério Público em 1997 e foi a primeira presidenta da Associação do Ministério Público do Estado do RN – AMPERN.
“Eu, por exemplo, cheguei a trabalhar como analista na Justiça Federal, mas resolvi buscar uma opção na área do Direito que fosse menos burocrática e que pudesse deixar o resultado do meu trabalho com “a minha cara”, razão pela qual fiz o concurso para carreira do Ministério Público. Assumi o cargo de Promotora e fui trabalhar em Ceará Mirim, que foi a minha primeira Comarca (1997). A primeira questão que apareceu na Promotoria para eu resolver foi na área ambiental. Posso dizer que esse meu primeiro caso representou o anúncio do que seria o meu destino.”, revela Gilka da Mata.
Naquela época, conta Gilka da Mata, o seu conhecimento na área ambiental era muito superficial, mas que começou a dar passos largos no estudo das questões, compreendendo a importância dos recursos ambientais e a relação direta que existe entre a boa qualidade do meio ambiente com a saúde e o bem estar das pessoas. Daí em diante, Gilka da Mata já tinha um foco profissional, defender o meio ambiente.
       “Fiquei encantada e preocupada com o fato de que muitos desconhecem essa relação. Considerei uma bênção poder utilizar o meu conhecimento e minha força de trabalho para melhorar e proteger o meio ambiente nos seus mais variados aspectos. Cheguei a passar também no concurso para a Magistratura, mas quando fui nomeada para o cargo de juíza já estava no Ministério Público e muito entusiasmada com as questões ambientais, razão pela qual optei por continuar no MP. Acredito que a minha vocação é ser promotora mesmo.”, conta Gilka da Mata.
      À frente da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Natal, Gilka da Mata desenvolve um trabalho totalmente focado para melhoria da qualidade de vida urbana, que por sua vez está muito atrelada à qualidade ambiental, ao acesso da população de modo igualitário, sem discriminação e com qualidade aos serviços públicos essenciais relativos ao saneamento básico, à harmonia estética da cidade, à valorização da história, da cultura, da preservação do meio ambiente e do desenvolvimento econômico e social sustentáveis.
        Como mulher, acredita na sensibilidade para lidar com questões sociais e ambientais. “A mulher é mais inconformada com as injustiças. Eu acho que essa visão feminina influencia muito o meu trabalho, porque me entristeço demais com os problemas que constato todos os dias na cidade, como a falta de moradia digna, a falta infraestrutura sanitária mínima para uma vida saudável, a deficiência de serviços públicos e tantos outros problemasurbanos”, relata a promotora.
      O sentimento que coloca em seu trabalho, acredita, é o que qualifica-o também, já que é preciso realmente abraçar o Direito e as causas ambientais para que realmente haja um resultado positivo na vida dos cidadãos. “Eu tenho muito amor pelo que faço e procuro desempenhar minhas atribuições com muita dedicação. Rezo para que Deus me proteja e ilumine as minhas escolhas e atitudes. Iincluo nas minhas orações diárias a oração de São Francisco de Assis, que diz ´Senhor, fazei de mim um instrumento de Vossa Paz´”, diz Gilka da Mata.

Maria Zeneide Bezerra, uma juíza que não se esquece das questões sociais

      Para realizar o sonho de fazer justiça, ela estudou muito. No caminho, muitas dificuldades fizeram parte da jornada. Filha de pais humildes, Maria Zeneide Bezerra morava em Parnamirim e pegava o antigo papa-fila da Base Aérea de Natal, que transportava estudantes para a capital, e seguia seu caminho rumo à escola primária em colégio particular, onde conquistou, com muito esforço, uma bolsa de estudo. E sempre com a consciência de que a educação era a forma de transformar a vida, Maria Zeneide se empenhou e conseguiu uma vaga na antiga Faculdade de Direito.
       Descobriu a vontade de ser magistrada cedo, apesar de ter trabalhado um tempo como advogada, ganhando experiência profissional. Em 1979, participou de concurso público para juíza e passou em 4º lugar. Como juíza, Maria Zeneide atuou nas cidades de São Gonçalo, Macaíba, Tangará e Ceará-Mirim, esta última até hoje, como diretora do Fórum.

Em todos os momentos de sua carreira, Maria Zeneide conta que quis decidir conflitos e trabalhar pelo social. Por isso, sempre esteve engajada em projetos que ofereciam apoio educacional para a população. Um exemplo deste interesse é a idealização do projeto Cafuné, um trabalho que leva magistrados a visitarem escolas e colaborar com a implantação de uma metodologia educacional para estudantes, servidores e comunidade. Nestas ocasiões, são realizadas palestras educativas que permitem a sociedade ter maior acesso a informações sobre temas jurídicos.
“Usando de valores como respeito, cidadania, responsabilidade, trabalhamos com servidores, estudantes e professores levando informação e educação. É um trabalho em conjunto, que integra toda comunidade e tem participação da polícia, da igreja, do Conselho tutelar, entre outros”, conta a magistrada.
       Segundo Maria Zeneide, com o desenvolvimento social, realizado através de trabalhos como este, é possível se promover mais justiça no país. E para liderar práticas como esta, ela conta que a experiência de vida foi um fator importante. “Claro que ter passado por dificuldades me fez entender melhor a necessidade de se investir no lado social”, conta.
          Sobre suas sentenças como juíza, Maria Zeneide relata que sempre “dormiu tranqüila” porque se utilizou da lei para promover justiça. Segundo ela, é muito importante ter consciência de que dar uma sentença não afeta somente à vida daqueles que estão envolvidos, mas serve de exemplo para muitos outros casos.
       Num dos momentos mais marcantes de sua carreira, Maria Zeneide conta que teve que ser rápida e sensata para julgar um caso. Uma mãe entrou na justiça para que seu filho tivesse rapidamente a chance de realizar um exame médico, já que a criança corria risco de vida e os hospitais se negaram a oferecer este direito à mulher. Para isso, o caso foi levado à justiça, que não tardou.
         Por habilidade e sensatez, Maria Zeneide recebeu o caso às 11h50 e às 12h30 já tinha dado a sentença, exigindo que o estado oferecesse os serviços a cidadã. A atitude salvou a vida da criança. “A gratificação foi saber que a criança hoje está bem. Eu me sinto realizada profissionalmente quando posso fazer justiça. Em nenhum momento pensei em fazer outra coisa, porque sabia que era dessa forma que eu ia conseguir contribuir para uma sociedade melhor.”, afirma a juíza.

Rossana Pinheiro, a delegada que batalha pela humanização no atendimento aos cidadãos

         Quando foi convidada para assumir a Delegacia da Mulher de Natal, ela teve receio. Sabia que era preciso muita dedicação e sensibilidade para trabalhar com casos de mulheres violentadas. No entanto, o senso de justiça fez com que ela logo se apaixonasse pelo trabalho e o desafio virou uma missão na sua vida: ajudar mulheres fragilizadas a encontrarem seus direitos.
        “Trabalhar com casos de violência, com pessoas violentadas, me fez perceber que era preciso enxergar algo além do que precisa ser dito. Só assim é possível entender a dimensão do problema. É claro, para isso, é preciso colocar a sensibilidade no atendimento, afinal, estamos trabalhando com pessoas sensibilizadas.”, relata Rossana Pinheiro.
          Para desenvolver a função com competência, Rossana Pinheiro investiu também em ações e estudo. E, logo, desenvolveu uma estratégia eficiente para lidar com a violência doméstica. Apostando que a repressão não era a única forma de coibir casos de espancamentos, estupros e assédio moral, a delegada da mulher implantou na sua gestão ações educativas, no intuito de conscientizar a população sobre a questão da violência contra as mulheres.
           Em seis anos, à frente de diversos trabalhos e casos que envolviam o direito feminino, Rossana Pinheiro concluiu que era preciso fazer mais, afinal, “enquanto o problema existir, a justiça tem que agir”.
“A experiência de entrar em contato com as comunidades foi um embrião para um projeto mais ousado. Idealizamos a Coordenadoria de Defesa da Mulher e das Minorias, que foi um projeto acolhido pela gestão estadual.”, conta a delegada.
         Vinculada à Secretaria Estadual de Seguirança Pública e Defesa Social (SESED), a Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Mulheres e Minorias (Codimm), coordenada e idealizada pela delegada Rossana Pinheiro, é hoje um órgão responsável pela formulação e execução de diversas ações voltadas para a melhoria das condições de vida das mulheres, em conjunto com todas as secretarias do Governo do Estado e em parceria com o governo federal. Nela, existem dois disque denúncias que são responsáveis pela apuração de casos de violência e maus-tratos contra homossexuais, mulheres e idosos.
         Rossana Pinheiro conta que para liderar trabalhos, ações e projetos em defesa da mulher sempre utilizou sua inteligência emocional. “Há algumas preconceitos que precisam ser desmistificados. Para ser um policial não precisa ser grosseiro. Não precisa gritar para ser ouvido. Eu nunca me utilizei da força para fazer justiça, mas sim da lei”, observa a delegada.
        Sobre a violência contra mulheres, Rossana Pinheiro considera que a questão é um problema do estado. “A família é o primeiro espaço de socialização humana. No momento que você viola uma pessoa, viola o estado, afinal, o comportamento da pessoa a partir de então vai refletir na sociedade. Por isso, é inadmissível a inércia do poder público.”, opina a delegada.
           Em todo seu trabalho, Rossana Pinheiro defende que a educação é chave para segurança. Por isso, a delegada afirma que não se faz somente com repressão, mas com prevenção. “Todos nós temos uma solidariedade em potencial. É preciso aplicar isso no dia-dia, para melhorar o ambiente coletivo”, conclui Rossana Pinheiro.
          Em seu histórico profissional, a coordenadora do Coodimm afirma ter sofrido por diversas vezes preconceito em relação ao seu sexo, mas ela disse ter superado esses obstáculos apresentando competência no trabalho.

FONTE: http://www.revistafoco-rn.com/

Governadora recebe Delegação do Maine de especialistas em violência doméstica

2009-11-14T12:34:00.010-03:00

Publicação: 12 de Novembro de 2009 às 16:08 pelo jornal TRIBUNA DO NORTE

A experiência no combate a violência doméstica na cidade do Maine, nos Estados Unidos, está sendo compartilhada com integrantes da justiça norte-rio-grandense. A parceria é viabilizada pelo Programa de Intercâmbio na área da violência doméstica dos Companheiros da Américas, dirigido pela Delegada de Polícia Rossana Pinheiro, atual vice presidente. No Maine é dirigido pela Dra. Faye Luppi, advogada.

O programa está sendo recebendo a valiosa colaboração da “Family Crises”, ONG que dá apoio e protege as vítimas da violência doméstica e que reúne juízes e promotores americanos. O intercâmbio com o Rio Grande do Norte é mantido há 40 anos. Hoje de manhã (12), a governadora Wilma de Faria recebeu em audiência comitiva do governo do estado do Maine, que trouxe mensagem do governador John Baldacci.

Na mensagem, o governador da cidade americana John Baldacci louva a importância do trabalho desenvolvido no Rio Grande do Norte no combate a violência doméstica. Segundo a advogada americana, Catherine Lee, que intermediou a visita da comitiva do Maine, a experiência de mais de 20 anos de trabalho no combate a violência doméstica nos Estados Unidos servirá de base para que novas ações sejam implantadas no Rio Grande do Norte.

Um importante passo dessa parceria foi o 2º Encontro Interamericano de Prevenção à Violência Doméstica que começou na última terça-feira (10) e que terminou dia (12), no Auditório da Escola de Magistratura, reunindo juízes, promotores, advogados, delegados e oficiais da Polícia Militar.

Segundo a Delegada Rossana Pinheiro, coordenadora estadual de defesa dos direitos da mulher e das minorias e diretora do intercâmbio para o enfretamento da violência doméstica entre os comitês Rio Grande do Norte/ Maine, a proposta é implementar aqui no Estado penas educativas para os agressores domésticosa não aplicada pela ausência de um Programa educativo para agressores, previsto na nossa Lei Maria da Penha.

Rossana Pinheiro frisou a importância de “fortalecer a parceria entre o RN e o estado do Maine com esse intercâbio de conhecimentos e experiências, e quem sabe finalmente implementar um Programa de penas educativas para os que cometem a violência dompestica contra a mulher, dando mais efetividade à Lei 11.340/2006 - Lei maria da Penha.

Catherine Lee explicou que os cursos são determinados pelo juiz como mais uma forma de fazer com que os agressores assumam suas responsabilidades perante a sociedade, cabendo ao poder judiciário o monitoramente na freqüência dos cursos, estabelecidos pela justiça. “O foco principal é a segurança da mulher e, consequentemente, a diminuição nos índices de violência”, afirmou a advogada americana que foi a primeira estudante do Maine a visitar o Rio Grande do Norte, na década de setenta, dentro do intercâmbio Amigos da América.

Na ocasião, a representante da comitiva entregou a governadora Wilma de Faria a bandeira do Estado-irmão do Maine e uma mensagem do governador do estado do Maine, John Baldacci, onde ele ressalta a importância da parceria que mantém com o Rio Grande do Norte há mais de 40 anos. “Mais uma vez as duas cidades trocam experiências numa causa tão importante que é o combate a violência doméstica”, frisou a governadora Wilma de Faria enaltecendo a importância do trabalho fruto de mais uma parceria com os Companheiros das Américas.

II Encontro Interamericano de violencia domestica discute penas educativas para agressores domésticos

2009-11-14T11:40:00.007-03:00

Foi realizado esta semana, entre os dias 10 e 12, Na Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), o 2º Encontro Interamericano de Prevenção à Violência Doméstica.
O Encontro aconteceu através do Intercâmbio Companheiros da América, numa parceria existente entre o Estado Americano do Maine e o Rio Grande do Norte e trouxe, à cidade, juízes, advogados e promotores americanos para compatilharem as experiencias no combate à violência doméstica, onde foram abordados, principalmente, os programas existentes no Maine que tratam do agressor (Batterer Intervation Programs) após a condenação.
O Programa de intercâmbio de projetos educacionais na área da violência doméstica é dirigido no Rio Grande do Norte pela Delegada de Polícia e Coordenadora Estadual da Defesa dos Direitos das Mulheres e das Minorias Rossana Pinheiro, que é também a vice-presidente dos Companheiros das Américas do Comitê RN/Maine. No Estado do Maine- EUA O programa é dirigido por Dra. Faye Luppi, advogada pública e coordenadora da "Resposta Coordenada da Comunidade".

O encontro contou com a participação do Juiz Renato Vasconcelos Magalhães, Vice-Presidente do Fórum Nacional de Juízes de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de promotores de justiça, delegados, policiais militares e líderes de movimentos de mulheres.O magistrado Renato Magalhães, que também é juiz do Juizado da Mulher da Comarca de Mossoró, ressaltou que o sucesso da metodologia empregada no Estado do Maine encoraja o Judiciário Potiguar, com a participação da sociedade, a reproduzir tais experiências no Estado.
Os especialistas que ministraram o curso foram os Doutores Michael Cantara e Andre Janelle - Juízes da Corte de Violência Doméstica no Maine/EUA, Catherine Lee - advogada, Faye Luppi - Promotora de Justiça, Lois Reckit - Presidente da ONG Family Crises, e Shaw La Grega, oficial de probation, serão os palestrantes do curso que terá como público Juízes de Direito, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia e especialistas local da área da violência doméstica.

Serviços para mulheres vítimas de violência na Segurança Pública do Rio Grande do Norte

2009-03-02T17:54:00.002-03:00

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
Três delegacias de Atendimento à Mulher (Deam) foram inauguradas nos últimos três anos pelo Governo do Estado.
- Caicó, Parnamirim e Zona Norte de Natal
- A nova DEAM de Mossoró foi inaugurada em 2007. Foi construido um lindo e moderno prédio, onde a mesma funciona hoje.

O SOS Mulher – serviço criado em maio de 2004. O atendimento é feito através do 0800 281 2336, que presta serviços de orientação e denúncias das 8 às 18 horas, todos os dias da semana. Desde que foi criado, já recebeu mais de 6000 mil ligações.

Programa Porta da cidadania – Implantação de Núcleo de Apoio à Mulher e a Pessoa Idosa nas delegacias do interior do Estado. Três desses já estão concluídos nos municípios de Currais Novos, João câmara e Assu. Delegacias de outros 10 municípios pólos do Estado irão receber esse serviço. Com esses núcleos, as mulheres e idosos encontram nas delegacias atendimento com pessoal especializado em suas áreas.

Programa Mulheres pela Vida – Programa de capacitação de policiais e lideranças comunitárias para o enfrentamento da violência contra a mulher. De maio de 2004 – quando foi implantado – até hoje, já foram capacitadas mais de 3 mil pessoas de todo o Estado que receberam orientação de como lidar e ajudar as mulheres que sofrem violência.

Dia Internacional da Mulher será comemorado na próxima semana

2009-03-01T09:05:00.001-03:00

Em Natal, o Dia Internacional da Mulher será comemorado com diversas atividades no centro da cidade. No dia 4, haverá um seminário que vai discutir a plataforma política com as reivindicações dos movimentos de mulheres. No dia 5, será realizada uma caminhada saindo da Maternidade Januário Cicco, às 9h, e percorrendo as avenidas do centro da cidade.
http://www.natalpress.com/

Postado por Wagner Accioly às 10:14 0 comentários

Rossana Pinheiro: "As mulheres podem denunciar a violência que serão atendidas"

2009-03-01T08:50:00.000-03:00

Rossana Roberta Pinheiro concedeu entrevista ao Potiguar Notícias e ao programa Cidade Aberta, da TV União, onde falou da situação da mulher no Rio Grande do Norte atualmente e da situação da Delegacia da Mulher de Parnamirim

Coordenadora Estadual do Centro de Direitos das Mulheres e das Minorias, ex-delegada da Mulher e uma das maiores autoridades do Estado em assuntos de combate à violência contra a mulher, Rossana Roberta Pinheiro concedeu entrevista ao Potiguar Notícias e ao programa Cidade Aberta, da TV União, onde falou da situação da mulher no Rio Grande do Norte atualmente e da situação da Delegacia da Mulher de Parnamirim, que teve de sair do prédio onde estava e ir para a 2ª DP do município. Confira a entrevista.

Potiguar Notícias: Qual a missão que a senhora tem frente ao desafio de proteção aos direitos das mulheres, sobretudo depois do advento da lei Maria da Penha?Rossana Pinheiro: Realmente este é um grande desafio, pois nós estamos com uma missão importante de formular e coordenar as atividades de segurança pública dirigida às mulheres, aos homossexuais e as pessoas com deficiência. Ou seja, pessoas que em razão de qualquer condição que seja tenham dificuldade de exercer a cidadania por que sofrem descriminação e tem dificuldade de ter acesso a segurança pública.

PN: Há uma gama de serviços oferecidos às mulheres, não?RP: Para isso, nós coordenamos o trabalho que é desenvolvido pelas delegacias de atendimento a mulher, coordenamos diretamente o SOS mulher (Disk-denúncia) e para a comunidade GLBT temos o disk-defesa homossexual (0800 281 1314). O diferencial do nosso serviço enquanto disk-denúncia é por que nós temos uma equipe extremamente profissional que dá suporte a tudo isto. Pois existem até casos e de cidadãos que foram buscar o poder público e lá sofreram outro tipo de preconceito ou até rejeição. O que é algo horrível, mas que infelizmente ainda acontece, e retrai bastante o nosso embate a impunidade ao próximo.

PN: Como se dá este serviço e como o usuário deve proceder frente a ele?RP: A porta de entrada do nosso serviço é realmente o nosso “0800”. Por exemplo, o nosso disk-denúncia homossexual, onde a pessoa faz a ligação e nos coloca que está com receio de chegar à delegacia, o que é natural na maioria das vezes, e que quer fazer a sua denuncia. A denúncia já é registrada de forma preliminar e em seguida é marcado um horário para que esta pessoa possa ter o atendimento necessário. E no interior do estado nos socorremos dos serviços de referência de assistência social, que nos dá uma interação com os delegados de polícia da região. Para que a pessoa que necessite tenha o atendimento digno e respeitoso que ela merece ter.

PN: Recentemente, nós percebemos uma mudança da sede da delegacia do centro de Parnamirim para a segunda DP em Nova Parnamirim, o que fez cair o atendimento em cerca de 90%. E a senhora esteve com o prefeito Maurício Marques negociando a volta desta delegacia para o centro da cidade. A senhora poderia nos dizer como está o encaminhamento?RP: Nós estivemos com o prefeito Maurício Marques, que nos recebeu muito bem e nos acenou positivamente para reatarmos nossa parceria que tínhamos com a gestão anterior. E nós estivemos esta semana com o secretário de segurança pública, que nos indagou a respeito da delegacia de Parnamirim, por que ele também deseja que ela saia do lugar onde está pois é um lugar de certa forma inadequado e é do interesse da segurança pública que a mulher tenha um lugar digno para ser recebida. Então nós estamos num processo de locação de um bom imóvel em Parnamirim e que seja adequado.

PN: Quais as dificuldades enfrentadas neste e em outros processos para acelerar a defesa da mulher?RP: Para que a gente possa dar andamento, existe uma burocracia nociva que acarreta em vários atrasos, mas que é necessária e que tem que acontecer, e nós lamentamos que tivesse acontecido esta queda no número de atendimentos, mas tudo irá voltar ao seu devido lugar. E finalizo dizendo a todas as mulheres que podem ligar e fazer sua denúncia para o 0800 281 2336 e também para a população GLBT que pode ligar para o numero dito anteriormente. Faça sua denúncia, peça ajuda que nós estamos ali para recebê-los.

http://www.potiguarnoticias.com.br/

Postado por Wagner Accioly às 19:12 0 comentários

Pássaros Virtuais

2008-12-29T21:16:00.000-03:00

Meu homem/mulher pássaro
De asas e plumagens delicadas
E audaciosas:
Que céus e cores desvendarás
Nesse universo de updates e scraps
Com os doces estrangeirismos
Que invadem os perfis virtuais,
porém tão reais
nos ensinando o maravilhoso verbo adicionar?
Podemos, sempre rejeitando as subtrações,
Somá-lo ao pazear (que o mundo tanto precisa)
Adicionando amigos e paz.
Deus abençoe seus vôos
E que de vez em quando você se tranforme
Em pássaro branco da paz
E me estenda suas mãos/asas
Para num canto uníssono
Cantarmos juntos um lindo canto de amor
à humanidade

Rossana Pinheiro

Adeus à Maria de Fátima

2008-12-29T20:52:00.001-03:00

Hoje o dia amanheceu com olheiras profundas, lágrimas escorrendo na face e o olhar derrotado. Pálpebras pesadas de literal pesar, por dores acumuladas, e pela contrariedade de ver a vida violentamente ceifada da menina – mulher Maria de Fátima, filha da Praia da Redinha, que correndo em busca do refúgio sagrado foi dar seus últimos suspiros nos braços de Nossa Senhora dos Navegantes.Maria de Fátima, “Fata”, “Fatinha”, Maria, Mariinha, Fátima menina, saída de casa com doze pra treze anos de idade para morar com o homem-dono Raimundo, vinte anos mais velho e sem coração. Homem-dono que lhe roubou a infância e o sorriso, e que se dizendo marido, lhe deu precocemente filhos, responsabilidades e muitos dissabores. Ela teve com esse homem-dono momentos felizes? Talvez. Mas quem é ou quem era o verdadeiro dono da vida dessa menina de 23 anos que mal começou a compreender o mundo e já não vive? Quem se arvora ou se arvorou a se dizer dono e dispor da vida da menina fagueira, cheia de esperança, jovialidade, energia, desejos e sonhos, que apenas desabrochava e que talvez não estivesse feliz? Fátima, Fatinha, Maria, Mariinha, você trabalhava de dia, estudava de noite, queria uma vida diferente. Quem tinha o direito de destruir seus sonhos? Quem tinha o direito de ser dono de seus desejos? Quem tinha o direito de pensar que possuía desejos mais importantes que os seus e que poderia, sem nenhuma piedade, esmagá-los assim? Quem se atreveu a achar que tinha o direito de ferir-lhe o corpo, banhá-lo de medo e de sangue e roubar-lhe a única coisa que nenhuma de nós poderá lhe devolver? Fátima, Fatinha, Maria, Mariinha, nós estamos todas de luto por você, e por tantas outras nossas meninas que se foram assim como Edna, Roberta Cláudia, Silene, Andréia Rosângela. Um dia, talvez, nós as encontraremos em alguma dimensão, mas por enquanto ainda estamos aqui, onde continuaremos nessa luta sem tréguas pelos sonhos das que ficaram.
Natal, 12 de dezembro de 2007.
Rossana Pinheiro